Informação ao Cidadão

O CRESS/SP apresenta o seu Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para atender e orientar o público quanto à prestação de informações, ao recebimento e registro dos pedidos de acesso à informação, além de esclarecer os trâmites de documentações dentro da entidade. Também podemos receber, registrar e encaminhar os pedidos de acesso à informação, diretamente na sede ou nas seccionais do Conselho.

De acordo com a lei, uma autoridade da entidade está designada para assegurar, avaliar, monitorar e tomar medidas para o aperfeiçoamento do acesso à informação.

A lei garante que todo cidadão terá direito à informação sobre:

  • Dados institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal ;
  • Dados gerais para o acompanhamento de programas e ações de órgãos e entidades;
  • Inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo;
  • Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
  • Registros das despesas;
  • Procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
  • Formas de solicitação de informação.

Se as informações requeridas estiverem disponíveis, o acesso será imediato.

A lei ainda permite que informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade podem ser classificadas em diferentes graus de sigilo. Além disso, o tratamento das informações pessoais deve respeitar garantias individuais, podendo haver responsabilização pelo uso indevido de informações.

Considerando que é direito seu ter acesso a qualquer tipo de informação a respeito dos investimentos e despesas do CRESS, disponibilizamos um endereço eletrônico específico para consultas e requerimentos desta natureza: transparencia@cress-sp.org.br ou, a sua solicitação pode ser feita através do formulário abaixo. Nos dois procedimentos, o CRESS-SP retornará em até 20 dias o seu pedido.

Pedido de acesso à informação

Nome completo do/a requerente

Número de documento de identificação válido

Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida

Endereço físico ou eletrônico do/a requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida

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