As Notas Técnicas são documentos oficiais do Conselho Regional que combinam fundamentação teórico-metodológica com recomendações ético-políticas à categoria.

A primeira publicação das Notas Técnicas, Participação de Assistente Social no Depoimento Sem Dano, tem o objetivo de tecer considerações acerca da atuação de assistentes sociais lotados no nos órgãos e políticas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente com relação à inquirição de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de qualquer tipo de violência, inclusive a sexual.

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Faça o Download: Nota Técnica:Participação de Assistente Social no Depoimento Sem Dano

Já a segunda edição, Entrevista Individual para a Chamada “Convalidação de Vínculos”, aborda a entrevista obrigatória realizada por assistente social para a “certificação” ou “convalidação” de que as pessoas que são submetidas a esta intervenção possuem (ou não) vínculos afetivos com o/a cidadão/a preso/a, dando subsídios para a Direção da unidade prisional decidir se a pessoa poderá (ou não) visitar o/a preso/a.

Como pode ser visto de forma mais aprofundada na Nota Técnica, o Conselho deixa claro que se trata de um equívoco o direcionamento de assistentes sociais em funções de certificação da segurança institucional situando o/a assistente social numa atribuição mais próxima do cerceamento de direitos humanos, ao invés de acesso ou garantia dos mesmos.

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Faça o Download: Nota Técnica Entrevista Individual para a Chamada “Convalidação de Vínculos”

A mais recente edição das Notas TécnicasPosição Preliminar sobre Serviço Social e Mediação de Conflitos, aborda a importância em se debater as novas legislações em vigor como forma de aprofundar e elaborar posicionamento em relação à atuação do/a assistente social em ações de conciliação e mediação de conflitos propostas pelo Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos.

 

Faça o download: Nota Técnica Posição Preliminar sobre Serviço Social e Mediação de Conflitos

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