Bem-vindos ao Portal da Transparência

O Portal da Transparência do CRESS-SP tem a intenção de permitir ao cidadão o acesso transparente e integral a informações diversas sobre a autarquia federal.

A partir de agora, o Portal traz uma série de informações que podem ser consultadas, permitindo um acesso mais rápido e claro aos documentos e dados relacionados a compras, contratos, licitações, despesas, gastos, previsão orçamentária e aplicação dos recursos financeiros, servidores, entre outros. Trata-se de uma lei que visa o fomento à cultura de transparência na administração pública e o desenvolvimento do controle social.

A ferramenta atende à Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos.

Cumprindo determinação jurídica constitucional e garantindo o acesso transparente e democrático a informações, entendidos como parte fundamental dos Direitos Humanos, o CRESS/SP traz públicas as informações acerca da gestão desta autarquia, bem como informações para que o/a assistente social e o/a cidadão/ã faça uso destas novas ferramentas no CRESS ou mesmo em qualquer entidade de seu interesse.

Além das informações contidas nesta seção, quem quiser fazer uso da lei deverá ler diretamente a regulamentação, que traz claramente todas normas, especificações e processos que poderão ser utilizadas no requerimento de informações.

O aperfeiçoamento do Portal prosseguirá para expandir cada vez mais a capacidade do cidadão de participar da fiscalização e da avaliação das ações do CRESS-SP.

Clique aqui para acessar a Lei de Acesso à Informação.

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