Seminário realizado em parceria com Sinsprev e Apropuc, abordou os impactos devastadores da Reforma da Previdência para as/os trabalhadoras/es.
No último dia 25/05 (sábado), o CRESS-SP realizou o Seminário Seguridade Social em tempos de crise estrutural do capital: A quem interessa a reforma da previdência?, evento realizado em parceria com o SINSPREV (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social) e com o apoio da APROPUC (Associação dos Professores da PUC/SP).
O evento reuniu aproximadamente 120 pessoas no auditório do Sintrajud (SP), onde as/os participantes puderam acompanhar e dialogar a partir das necessárias análises feitas pela professora Maria do Socorro Reis Cabral, PUC-SP; de Aquilas Nogueira Mendes, Professor livre-docente de economia política da saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP e Marcelo Gallo, assistente social e professor a Universidade Estadual de São Paulo Júlio de Mesquita Filho – UNESP, no curso de Serviço Social.
Durante a mesa de abertura, a presidenta do CRESS-SP, Kelly Rodrigues Melatti, destacou a importância das/os assistentes sociais em compreender o que está em jogo com a proposta e os impactos da reforma na dinâmica da vida social das/os trabalhadoras/es: “Essa realidade também é nossa, enquanto trabalhadores/as. A fragmentação da classe trabalhadora, a terceirização, as inserções precárias de trabalho, dizem respeito à nossa vida”. A conselheira destacou ainda os desafios impostos à categoria profissional caso essa reforma seja aprovada: ” Seremos convocadas/os a traduzir às/aos usuárias/os dos nossos serviços os prejuízos das reformas e os não direitos que serão impostos, especialmente para quem mais necessita dos benefícios sociais. Só poderemos responder essas demandas de maneira ética se estivermos conectados/as com as lutas mais gerais da classe trabalhadora, construindo coletivamente formas de resistência contra os ataques e retrocessos em curso. “, conclui.
A primeira abordagem foi feita pela professora Maria do Socorro Cabral, que apresentou dados sobre o sistema previdenciário brasileiro e de outros países, como forma de iniciar a problematização sobre o que a reforma atual proposta pelo governo brasileiro pode acarretar às/aos trabalhadoras/es a curto e médio prazo “Quem mais sofrerá com a reforma da previdência? São todos os trabalhadores, especialmente as mulheres. Hoje, as mulheres se aposentam com 16 anos de contribuição e quando você aumenta para 20 anos o limite para requerer a aposentadoria e atingir o teto de 40 anos, elas não conseguirão se aposentar. Além disso, são elas as que mais estão no mercado informal, não possuem uma regularidade na contribuição”.
A professora Maria do Socorro destacou também que as/os trabalhadoras/es que atuam durante anos na informalidade, não terão condições de aderir ao sistema de capitalização proposto pelo governo brasileiro: “uma parcela significativa da população não poderá se aposentar, pois não terá condições de arcar com esse sistema de contribuição”, pondera.
Na sequência, o professor Aquilas Nogueira, destacou a importância do tempo histórico da seguridade social: “Não podemos ter a ilusão que nossa luta é contra alguma reforma, nossa luta é contra o capital. Se a nossa seguridade social é tardia, não quer dizer que iniciamos ela tarde, comparada aos demais países capitalistas. Significa dizer que em meados de 1988, quando ampliamos os direitos sociais, o capitalismo já vivenciava seu tempo histórico, crescendo na perversidade da lógica do capital financeiro. A medida que as economias não crescem, as bases que financiam a previdência diminuem, por isso vivenciamos essa contrarreforma”
Por fim, Marcelo Gallo, trouxe um recorte sobre a política da assistência social em sua abordagem, exaltando a preocupação com a gestão desta política social que tende a retornar a ser executada pelo viés religioso, com predominância da caridade e da retomada do primeiro damismo. Destacou também que o Brasil opera atualmente com o orçamento de um governo anterior e afirma que não é natural não cobrar a dívida ativa que grandes corporações tem com a previdência e aterrorizar as/os trabalhadoras/es com o déficit da previdência: “além de impor 25 anos de contribuição e 65 anos para se aposentar, propor essa reforma é desconhecer o Brasil e como são e como vivem os brasileiros, a sazonalidade, a rotatividade dos empregos. É ainda desconhecer as condições precárias das periferias, a realidade de crianças e adolescentes que estão trabalhando e têm seus direitos violados”.
Durante o evento, as/os presentes reforçaram a importância da Greve Geral das/os trabalhadoras/es de todo o país contra a reforma da Previdência e os cortes na educação, marcada para a próxima 6ª feira. A professora Socorro Cabral destacou a importância do diálogo com os trabalhadores nas ruas, nas praças, de maneira a ampliar o conhecimento sobre os impactos da Reforma ” uma das grandes questões para o governo fazer essa reforma é insistir que o custo da previdência é alto, mas o que se busca mesmo através da retirada de direitos é ampliar o sistema de financiamento de capitalização e ampliar o lucro do setor financeiro.
De acordo com a/os palestrantes presentes, dos 30 países que realizaram suas reformas para o sistema de capitalização, como o proposto pelo governo brasileiro, 18 já voltaram ao sistema de previdência publica.
14 de junho – Convocação para Greve Geral/ Dizemos NÃO à Reforma da Previdência Social
O Conjunto CFESS-CRESS sempre foi vanguarda na luta em defesa da seguridade social, posicionando-se em defesa das/os trabalhadoras/es e pautados pelos princípios do projeto ético-político profissional, sendo a defesa dos direitos sociais parte importante no contexto das lutas pelo trabalho de assistentes sociais. Historicamente tem defendido uma concepção ampliada de seguridade social, tendo como marco a Carta de Maceió (2000).
A concepção de seguridade é entendida como “um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros. A Seguridade Social, assegurada num plano legal, tem sido atropelada pelas reformas neoliberais que atentam contra o aprofundamento da democracia e da cidadania na sociedade brasileira”.
Por esse motivo, o CRESS-SP adere à Greve Geral de 14 de junho, em defesa da previdência pública, e reforça seu posicionamento com um trecho da fala de encerramento da presidenta do conselho, Kelly Melatti, durante o Seminário Seguridade Social: “Se o comprometimento ético político é com a classe trabalhadora, precisamos responder à seguinte pergunta: De qual lado estamos?”
Em São Paulo, o ato se concentrará a partir das 16h, no Vão Livre do Masp.
Confira também a nota de posicionamento do CFESS
