Realizado na modalidade virtual, Seminário refletiu a partir dos principais questionamentos da categoria sobre o tema dentro do Conjunto CFESS-CRESS
O segundo Seminário deste ano organizado pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), SubCOFI da Seccional de São José do Rio Preto, SUBCOFI da Seccional ABCDMRR e pelo Setor de Fiscalização Profissional responsável pela organização dos dados para subsidiar a atividade, foi realizado em 07/12 e contou com a presença simultânea de 195 pessoas no youtube. A atividade integra a série de ações planejadas para o ano de 2021, com o objetivo de abordar temas, junto a especialistas do Serviço Social, que tenham relação com o exercício profissional de assistentes sociais e que são levantadas através das demandas apresentadas pela categoria e que chegam às diversas comissões do CRESS-SP.
O evento foi organizado em uma primeira etapa de saudações compostas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPPS), pela Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) e pelo CRESS-SP. A partir daí, o diretor estadual Thiago Agenor dos Santos e as assistentes sociais Rita de Cássia Oliveira e Abigail Aparecida de Paiva Franco deram início ao Seminário e dividiram as suas falas abordando as particularidades na produção e emissão de documentos técnicos pela/o assistente social.
Thiago apresentou as principais dúvidas e questões remetidas às Comissões de Orientação e Fiscalização e Permanente de Ética do CRESS-SP relacionadas às normativas que o Conjunto CFESS-CRESS possui sobre os temas estudo social, avaliação social e relatórios. Dentre os pontos elencados, Thiago destaca a requisição de produção de documentos, especialmente solicitadas pelo judiciário e que são utilizados equivocadamente para preencher lacunas de políticas públicas. O diretor traz ainda que são comuns em equipes multidisciplinares, dúvidas sobre a autonomia profissional na produção de documentos, além de ser recorrente que a/o assistente social não se atenha a emitir parecer que seja matéria do Serviço Social, o que por sua vez pode incorrer em faltas éticas relativas à atuação profissional.
A assistente social do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Rita de Cássia Oliveira, abriu sua apresentação trazendo a importância da publicação “O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos” para a compreensão do estudo social não como instrumento técnico, mas como uma atribuição do Serviço Social que exige mediação entre os conhecimentos teórico, técnico-operativo e político da profissão. Segundo ela, o histórico de dúvidas das/os profissionais sobre o estudo social permitiu ao CFESS produzir uma rica orientação sobre tema, por meio da publicação “Sistematização e análise de registros da opinião técnica emitida pela/o assistente social em relatórios, laudos e pareceres, objetos de denúncias éticas presentes em recursos disciplinares julgados pelo Conselho Federal de Serviço Social”. Um ponto de destaque em sua apresentação foi sobre a necessidade da/o assistente social interpretar as requisições provenientes das instituições “A/O assistente social trabalha na contradição, entre os objetivos e as demandas da instituição e da profissão. Se eu não busco reinterpretar as demandas institucionais e identificar a contradição, ela pode levar a/o assistente social a ferir o código de ética profissional”.
Com base nas análises dos processos éticos que foram referência para o trabalho e pesquisa que deu origem ao documento de sistematização produzido pelo CFESS, a assistente social Abigail Franco trouxe informações complementares à apresentação de Rita. Em sua apresentação, detalhou os desafios em analisar os processos éticos e os pontos identificados como sendo os de maiores atenção, que são a não valorização de títulos e nomenclaturas pelas/os assistentes sociais no fornecimento de dados e informações para os estudos sociais.
Abigail apresenta a prevalência de linguagem informal nos documentos, o que resulta em análises simplistas e pautadas no senso comum, com a recorrência de faltas éticas. São frequentes as descrições das falas dos sujeitos reproduzidas literalmente ou entre aspas, sem fazer uma conexão com o que é dito ou com o próprio sujeito. As dimensões sociais, políticas e culturais são inexpressivas e pouco se localiza os sujeitos nesse contexto.
“Em geral, as nossas posições trazem uma forte análise pautada no senso comum e de culpabilização da situação em que os sujeitos estão, sem fazer nenhuma menção à situação do processo societário excludente em que estão inseridos. Nós precisamos fortalecer essa explicitação referenciada dos sujeitos, enfocando a barbárie em que os nossos usuárias/os vivem”.
COFI avalia positivamente o encontro
A Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional avalia que, apesar dos desafios impostos pelo contexto pandêmico atual, a realização do Seminário foi muito importante e relevante, proporcionando um debate riquíssimo em que as pessoas expositoras foram essenciais nessa discussão, oferecendo reflexões sobre os pontos da violação da ética profissional e as contradições em relações aos fundamentos teóricos- metodológicos, éticos e técnicos do Serviço Social na produção de documentos.
Saiba mais
Publicações de referência: consulte o site do CFESS
