Está prevista para o dia 09/04 (3ª feira) , às 18h, a votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) do Projeto de Lei 863/2017 que trata da inclusão de assistentes sociais e psicólogos/as na rede de educação básica do Estado de São Paulo. O projeto de lei de autoria do deputado estadual José Américo (PT) teve parecer favorável por todas as comissões pelas quais passou em 2018, dentre elas, Educação e Cultura; Constituição e Justiça, Finanças, Orçamento e Planejamento. Em dezembro de 2018 foi solicitada a urgência em sua tramitação, porém, somente agora, essa pauta entrou em debate novamente.
A discussão ganhou força nos últimos dias com a publicação em Diário Oficial de novos projetos de lei com propostas semelhantes, motivados pela tragédia na Escola Raul Brasil, em Suzano, que aponta para a urgência de equipes multidisciplinares nas escolas. É importante destacar que nenhum destes projetos foram aprimorados da ideia original e tampouco passaram por comissões para análise de seus conteúdos.
Durante a audiência pública realizada em setembro de 2018, dentre os encaminhamentos propostos pelo CRESS/SP, os principais eram o de ajustar algumas incongruências ao projeto de lei, como nomenclatura de assistentes sociais (e não profissionais de assistência social) e também a contratação por meio de concurso público vinculado à Secretaria de Educação (e não mais a Secretaria de Assistência e Saúde como previsto no documento). Ao final da audiência, o indicativo era convocar os conselhos presentes para contribuir com o texto da matéria, o que acabou não acontecendo. De qualquer maneira, os apontamentos feitos pela conselheira estadual Patricia Ferreira da Silva durante a audiência, foram considerados ( na medida do possível) e incorporados ao documento original, representando um importante avanço na matéria.
O CRESS/SP acompanhará com as demais entidades envolvidas os desdobramentos desse projeto de lei. Se aprovado, será fundamental a solicitação de uma agenda com o governo para organizar a estruturação do setor de serviço social e psicologia dentro da Secretaria de Educação, com o indicativo de criação de uma resolução própria que regule a atividade, bem como dos concursos públicos para essa finalidade.
Convidamos a categoria para na próxima 3ª feira acompanhar a votação em plenária ou por meio dos canais oficiais do CRESS/SP.
Projetos de lei em proposição na Assembleia Legislativa de São Paulo.
PL 863/2017 – Proposto Dep. José Américo (PT) – Dispõe sobre o atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica.
PL 441 e 442/2017 – Propostos pelos Dep. Marcos Martins (PT) e Ana Carmo (PT) – Sem andamento
PL 326/2019 – Proposto pelo Dep. Marcio Nakashima (PDT) – Estabelece a implantação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas do Estado.
PL 328/2019 – Proposto pelo Dep. Rodrigo Gambale (PSL) – Institui o Programa de Segurança Escolar – PSE.
