As direções da Seccional Santos e Estadual do CRESS-SP, manifestam solidariedade às assistentes sociais que atuam na Prefeitura Municipal de São Vicente, e que desde o mês de fevereiro de 2024 vêm enfrentando ataques brutais.
De maneira arbitrária, essas profissionais foram excluídas do quadro de servidores municipais que receberão o reajuste salarial anual, impedindo a mudança de letra na vida funcional. Importante dizer que outras categorias profissionais de nível universitário receberão o reajuste no ano de 2024.
Durante o processo de negociação salarial, do qual também participou o sindicato que representa a categoria (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente/ SindServSV), fora discutido e garantido o reajuste salarial para elevação da letra, contudo, no momento de aprovação do texto na Câmara Municipal, percebeu-se a exclusão das profissionais de Serviço Social do texto original.
A categoria alega ter recebido em 2023 a mudança de letra e essa teria sido a justificativa da administração municipal para a exclusão. No entanto, essa justificativa cai por terra quando se percebe que todas as outras profissões de nível universitário receberam a nova letra, e estão elencadas para receber outra letra em 2024, o que significa ascensão à carreira pública e aumento no salário base. Voltamos a dizer que isso não se aplica ao Serviço Social.
Em debates anteriores houve a “promessa” de que a categoria seria incluída no aumento do salário base sob a alegação de que haveria um escalonamento onde todo grupo de nível universitário seria contemplado, no entanto, isto também não ocorreu.
Importante dizer que as assistentes sociais alegam vivenciar a desvalorização e desigualdade profissional em relação ao quadro de servidores públicos e que esta situação deixa explícita uma retaliação às profissionais que diariamente realizam enfrentamentos e lutas pela defesa intransigente dos direitos da população trabalhadora do município. As e Os servidoras e servidores públicas e públicos em reunião na Câmara Municipal junto às e aos vereadoras e vereadores, destacam que “historicamente a categoria é composta por profissionais mulheres (…) excluídas e desvalorizadas (…) em termos de remuneração, haja vista a morosidade da viabilização do piso da categoria “, onde os ganhos dessa categoria profissional são tratados pela administração pública como um “segundo plano”.
O Conjunto CFESS-CRESS defende a organização sindical por ramo de atividade, logo, estamos ao lado das servidoras públicas municipais de São Vicente. Essa categoria profissional se coloca a favor da justiça social que deve assegurar, justamente, a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, contando que seu trabalho se dará em gestões democráticas (5º. Princípio Fundamental do Código de Ética).
Cabe destacar que defendemos a isonomia salarial entre as e os trabalhadoras e trabalhadores, logo, essa é uma luta fundamental para nós Assistentes Sociais. Sobre isto temos acordo com o material feito pelo CRESS-RJ sobre as “Diferenças das atribuições entre Conselho Profissionais e Sindicatos (2014)” que sobre a isonomia salarial vai dizer: “Essa é uma frente de reivindicações que deve ser desenvolvida em conjunto com os sindicatos, em função de que qualquer luta que envolva a questão salarial é, prioritariamente, sindical. A luta pela construção e implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) é estratégica para enfrentar essa situação” (página, 20).
Manifestamos nosso apoio irrestrito e nos colocamos em movimento e em luta junto às profissionais de São Vicente. Da luta não nos retiramos!
Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo
Gestão “Nossas histórias vêm de longe, pra o que o amanhã não seja só um ontem “
Gestão “T.E.C.E.R – Tecer o Esperançar Coletivamente para Efetivar nossa ReconNota de solidariedade – Santos_mar24strução”
Acesse a nota em pdf
