Lutar contra as opressões à diversidade sexual é um dever social de toda a sociedade e dever ético profissional das/os Assistentes Sociais, conforme estabelecido no XI Princípio Fundamental do Código de ética “Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.”
O contexto social e político marcado pelo fascismo intensificou tais opressões, o momento político, com grande polarização e discursos de ódio, influenciou o aumento de casos de crimes LGBTfóbicos. Sabemos que essa violência já existia, mas os últimos anos de fascismo de Estado agravaram a barbárie já existente.
Érica dos Santos Barbosa, 36 anos, mulher negra, lésbica periférica foi mais uma vítima da violência policial neste contexto de fascismo. A mesma, segundo matéria da Ponte Jornalismo1, foi agredida por policiais militares em abordagem ocorrida no dia 5 de janeiro de 2024, quando voltava para casa em um carro de aplicativo. O fato ocorreu na Rodovia José Simões Louro Júnior, em Itapecerica da Serra. O sargento e o soldado em atividade teriam dado ordem para o motorista e Érica saíssem do carro.
Segundo a professora, que também é assistente social, as agressões começaram quando ela pediu que a revista pessoal fosse feita por uma policial mulher. Ela diz que ofereceu aos agentes o RG, mas que a exigência foi para que ela fosse para trás do carro e levantasse as mãos para ser revistada. “Eu virei para eles e falei que aceitava ser a revistada, mas com uma policial feminina”, afirma.
O pedido de Érica aos policiais provocou uma reação violenta, diz ela. “Eles falaram que quem mandava eram eles. Foram bem truculentos, colocaram arma no meu rosto”. Na versão da professora, o soldado a pegou pelo braço e em seguida a imobilizou no chão. Ela diz ter sentido o peso do corpo de um dos agentes sobre o seu nos minutos em que ficou inerte. Ferida na cabeça e nos joelhos, Érica foi algemada e colocada no camburão da viatura, onde passou a sofrer violência psicológica, segundo relatou. “Falaram ‘hoje você está com sorte, se não a gente ia levar te mostrar como que as coisas funcionam” ‘, conta a professora.
Antes de ser levada até a delegacia de Itapecerica da Serra, município vizinho à capital, Érica foi conduzida ao Pronto Socorro do Jardim Jacira, também na zona Sul de São Paulo. Mesmo durante o atendimento, ela conta que ficou algemada. Na delegacia foi libertada das algemas e soube que os PM’s registraram contra ela um BO por desacato — que tem pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
Importante dizermos que a polícia pode abordar pessoas sem ordem judicial desde que o policial tenha a suspeita “de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis”, conforme prevê o artigo 244 do Código de Processo Penal. A pessoa abordada tem direito de saber o motivo da abordagem, bem como, de ter conhecimento da identificação do policial, com nome visível na farda. Mulheres cisgênero ou pessoa trans que se identificam com o gênero feminino, têm o direito de serem revistadas por uma policial feminina, conforme previsto no art. 249, também do Código de Processo Penal.
Diante deste cenário de barbarização da vida, repudiamos, veementemente a violência praticada pela Polícia Militar contra as pessoas LGBTQIA+, defendemos de forma intransigente os direitos humanos desta população. Os fatos noticiados são de um teor brutal de lesbofobia. Nas palavras da companheira “Pela minha cor de pele, por eu ser uma mulher lésbica, masculinizada, de trajes, da forma que a sociedade me vê. É um machismo contundente de um policial olhar e colocar a arma no seu rosto e falar para você que ele que manda”.
Sigamos lutando por uma sociedade radicalmente democrática e livre e isso só será possível quando as pessoas puderem expressar sua diversidade, inclusive de orientação sexual e de identidade de gênero. Agressões de qualquer natureza, motivadas pela diversidade sexual, cometidas pela Polícia Militar (Estado) são inaceitáveis e precisam ser investigadas e devidamente coibidas.
Grupo de Trabalho – LGBTQIA+ da Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos do CRESS-SP (CAEDH)
