Encontro aconteceu no dia 1º de junho, pela plataforma youtube e contou com especialistas que refletiram sobre as diversas conjunturas da aplicabilidade da lei.
O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região (CRESS-SP), reuniu especialistas Assistentes Sociais e professores para discutirem a implementação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Sob o tema “Educação em tempos de barbárie: os desafios para o trabalho do/a assistente social na política de Educação”, o encontro contou com a participação de Maria Inês Teixiera Yamamoto, representante da Seccional de Sorocaba/SP; Kenia Figueiredo, do Conselho Federal de Assistente Social; Dra Edvânia Angela de Souza da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS); Juliana Silva, da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso) e Ione Aparecida Xavier, conselheira do CRP SP.
Carolina Catini – Professora da Faculdade de Educação da UNICAMP
Potencializando as discussões, o webinário foi movido pelas convidadas Carolina Catini, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas; Eliana Bolorino, professora do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de São Paulo de Franca; e Viviane Cerqueira, assistente social da Prefeitura de Limeira/SP.
Respectivamente, as profissionais apresentaram: Análise de conjuntura sobre a Política de Educação e os ataques que essa política vem sofrendo; Reflexões sobre a inserção do/a assistente social na Política de Educação, e os principais desafios para o trabalho profissional; e as principais possibilidades e dificuldades do trabalho profissional na educação básica.
O objetivo, entre todos, é refletir sobre a atuação dos profissionais do Serviço Social na perspectiva da defesa da educação integral. O CRESS-SP atua na garantia de que assistentes sociais estejam na Política de Educação, como trabalhadores/as necessários/as para o enfrentamento das desigualdades sociais no âmbito escolar.
Maria Conceição Borges Dantas, trabalhadora da Política de Educação no Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e Conselheira Estadual do CRESS-SP e Ana Lea Martins Lobo, assistente social do município de Jacupiranga/SP, docente universitária e membro da Direção Estadual do CRESS-SP, avaliaram e destacaram pontos importantes das reflexões.
Maria Borges ressaltou a importância da discussão, sob os olhares multiprofissionais das participantes convidadas. “Acredito que um ponto alto do debate foram as explanações que reafirmaram a importância da presença do Serviço Social na Política de Educação, pois consolidam a necessidade de avançarmos na luta pela implementação da Lei 13.935”, destacou.
Ana Lea também avaliou o evento de forma positiva, destacando a participação de profissionais e estudantes que viabilizaram o acaloramento das discussões, fomentando ideias e assuntos de interesse social.
“Os pontos iniciais trouxeram uma análise de conjuntura com elementos muito importantes e necessários, trazidos pela Carolina Catini, por exemplo, onde evidenciaram o processo de mercantilização da educação brasileira. Assim, também destaco as falas das subsequentes, que trouxeram elementos fundamentais para pensarmos na atuação profissional do/a assistente social na Política de Educação”, destacou Ana Lea.
Atuação de aplicabilidade da lei
Eliana Bolorino – Professora da Faculdade de Serviço Social – UNESP-FRANCA
O evento já faz parte de uma gama de ações que têm sido feitas pela entidade como parte da mobilização pela implementação da Lei 13.935, além de garantir um aprofundamento e adensamento sobre o trabalho do/a assistente social na Política de Educação, considerando as experiências já ocorridas.
Além disso, as seccionais do CRESS-SP vêm realizando, por todo o estado, debates e discussões sobre o tema, tal como a gestão estadual da entidade que compõe o Comitê Estadual de articulação da Lei junto a outras entidades do Serviço Social e da Psicologia. Também continuará articulada a movimentos sociais e demais organizações que defendem uma Educação pública de qualidade presencial e socialmente referenciada.
O encontro ressalta a importância do debate, seja no interior da categoria profissional, ou em conjunto aos demais sujeitos que compõem o ambiente escolar, para colaborar com o reconhecimento da importância e função do/a assistente social neste espaço de trabalho, denotando seu papel junto aos demais trabalhadores/as da educação pela defesa e materialização de uma educação pública gratuita, laica e socialmente referenciada.
Viviane Cerqueira – Assistente social na Prefeitura de Limeira/SP
“Nosso objetivo é suscitar o debate em torno do trabalho do/a assistente social na Política de Educação, como forma de enfatizar o papel e a importância Serviço Social neste espaço sócio-ocupacional de modo a contribuir significativamente para a garantia da Educação enquanto direito humano. Também atuar articulando com outras categorias profissionais, movimentos sociais, sindicatos e espaços de controle social, e fóruns, ligados à construção de uma Política de Educação pública, gratuita, presencial, democrática, laica e de qualidade”, fomentou Maria Conceição Borges.
“Importante ressaltar também que a aproximação a essa temática foi uma deliberação do Eixo de Seguridade Social do Conjunto CFESS/CRESS no último Encontro Nacional em 2020. As mobilizações sobre a temática não são novas, mas, com a aprovação da Lei 13.935 em 2019 o conjunto CFESS/CRESS toma um fôlego pra continuar lutando pela inserção profissional neste campo, entendendo que os profissionais do serviço social e da psicologia tem muito a contribuir no contexto escolar e também na construção de uma política pública de educação que não seja pautada nos lucros e em conhecimento limitado”, finalizou Ana Lea.
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Lançamento da Revista Emancipa
No encontro, o Conselho Regional do Serviço Social realizou o lançamento da edição número 6 da revista Emancipa, que traz como tema: Serviço Social, educação e resistências populares”, reforçando a importância da educação e o multiprofissionalismo para a construção de uma política educacional mais igualitária e justa.
A versão online está disponível integralmente no link: http://cress-sp.org.br/revista-emancipa-o-cotidiano-em-debate/
O lançamento dessa edição contou com a participação da Patrícia Soraya Mustafa, representando o Conselho Editorial da revista e Larissa Dahmer Pereira, autora de um dos artigos da revista.
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