Denúncia Ética 


Como formalizar denúncia ética durante o período de pandemia.


Em razão da pandemia mundial causada pela Covid-19, o CRESS-SP orienta sobre os procedimentos de recebimento de denúncias éticas/disciplinares por meio eletrônico.

Informamos que CRESS-SP permanece com seu atendimento presencial suspenso, por força da Portaria nº 026/2020, sendo que o expediente e atendimento ao público do Conselho estão sendo realizados de forma remota, Preferencialmente por meio de correio eletrônico.

Informamos também que com base Resolução Nº 940/2020 do Conselho Federal de Serviço Social, os prazos de processos disciplinares éticos estão suspensos. As reuniões da Comissão Permanente de Ética (CPE) para análise de denúncias recebidas continuam ocorrendo,  quando possibilitada a sua realização por meio virtual .

Neste período, o encaminhamento de denúncias poderá ser feito ao Setor de Secretaria do CRESS-SP pelo e-mail: secretaria@cress-sp.org.br, constando como assunto “Denúncia Ética”.

Para proceder com o encaminhamento da denúncia, é fundamental que os dados abaixo estejam contemplados em documento anexado ou no próprio corpo do e-mail:

1) Nome completo do/a denunciante

2) Filiação

3) Telefone;

4) Número de RG

5) Endereço

6) Número de CPF

7) Indicação e/ou apresentação das provas com indícios de violação

É importante destacar que as denúncias cujo teor noticiem violações do exercício profissional do/a assistente social, vinculadas a pandemia da Covid-19, terão prioridade de análise sobre outras.

Para mais informações, acesse a Resolução CFESS Nº 940/2020


As denúncias éticas estão relacionadas a indícios de conduta profissional inadequada, por Assistentes Sociais (descumprimento aos princípios e artigos do Código de Ética Profissional – Resolução Cfess nº 273/2009), cuja processualidade busca restabelecer um direito violado. Podem ser formalizadas por qualquer pessoa envolvida diretamente ou que tenha conhecimento de possíveis infrações éticas.

Os denunciantes devem formalizar a denúncia ao CRESS-SP, preenchendo o FORMULÁRIO DE DENÚNCIA ÉTICA e protocolar formalmente na Sede ou em uma das seccionais do Conselho (procedimento temporariamente suspenso em período de pandemia. Seguir as recomendações acima)

A denúncia será apreciada pela Comissão Permanente de Ética, que emitirá um parecer, deliberado pela direção estadual. Sendo considerada procedente, será aberto um Processo Disciplinar Ético, passando a ser instruído por uma Comissão de Instrução (formada por assistentes sociais), com acompanhamento da Secretaria e orientação da assessoria jurídica do CRESS-SP.

As partes (denunciado e denunciante) são informadas sobre o registro da denúncia e o seu andamento processual. Se houver necessidade de outras informações acerca dos trâmites processuais, devem fazer contato com a Secretaria ou com os funcionários administrativos nas Seccionais.

Acesse o Código Processual de Ética (Resolução Cfess nº 660/13)

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