Audiência Pública com conselhos profissionais da saúde reafirma preocupação com o decreto 9.057/17 que trata da formação em EaD

Aconteceu na terça-feira (03/10) na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Audiência Pública  “Impactos e riscos do decreto 9.057/17” que trata da formação em EaD na área da saúde.

A audiência chamada pelo deputado estadual Carlos Neder e organizada pelos integrantes do Fórum dos Conselhos Atividades Fim Saúde (FCAFS), contou com a presença de 11 conselhos profissionais da área da saúde, estudantes e representantes  da ABEPSS  e de sindicatos profissionais da área.

De acordo com os conselhos presentes, a preocupação em relação ao decreto 9.057/17 é com a qualidade na formação dos profissionais que estão saindo para o mercado e o impacto no serviço de atendimento de saúde à população tendo em vista que a expansão da EaD não condiz com as necessidades da formação profissional na área da saúde, que requer o desenvolvimento de habilidades específicas ao trato com o ser humano, a formação multidisciplinar e o contato direto com as pessoas. Para o FCAFS, essa política de expansão do ensino superior atende muito mais especificamente aos interesses do mercado, com a atuação de grandes grupos educacionais, inclusive estrangeiros.

A representante do Conselho Regional de Farmácia (CRF), Marise Bastos Stevanato comentou alguns pontos do Decreto Federal 9.067/2017, que regulamenta a educação a distância no ensino superior e que flexibilizou a abertura de cursos em EaD. Segundo ela, após o decreto, o número de vagas para formação de profissionais de saúde mais do que dobrou em menos de um ano, passando de 274,6 mil vagas, em fevereiro, para 521,4 mil vagas, em setembro deste ano.

Entre as novas regras estabelecidas pelo decreto, condiciona-se a autorização de cursos na modalidade à distância “à avaliação in loco na sede da instituição”, excluindo a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos polos de ensino, onde são atendidos os alunos de EaD quando da necessidade de contato com a instituição de ensino. O decreto permite ainda a celebração de parcerias com outras pessoas jurídicas para fins de funcionamento dos polos de educação a distância. Além disso, também são admitidas parcerias de instituições de ensino com outras empresas de qualquer natureza, precarizando inclusive as relações de trabalho.

De acordo com a presidenta do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP), Kelly Rodrigues Melatti, há quase dez anos vivencia-se o EaD no Serviço Social e já é possível ver impactos significativos dessa formação de profissionais na área. O CRESS-SP fechou posicionamento pela formação de qualidade e entende a incompatibilidade da formação à distância e o Serviço Social. Kelly relatou que no estado de São Paulo existem apenas dois cursos de Serviço Social em universidades públicas, sendo o estado o que mais tem cursos para essa formação em instituições particulares. São Paulo também é o que mais forma profissionais por meio do EaD.

Já a assistente social e pesquisadora Valéria Albuquerque, destacou o documento do conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS  e ENESSO, que versa sobre o uso da modalidade EaD para a formação de graduação em Serviço Social, que não se trata não de um posicionamento discriminatório, mas objetiva alertar para o aprofundamento da precarização do ensino superior no país e a negação do direito a uma educação presencial, de qualidade e universal. A pesquisadora concluiu sua fala  analisando que ” A educação à distância no Brasil tem se reduzido ao ensino aligeirado com objetivo de redução de custos, o que tem contribuído para aumentar a distância entre os que acessam a formação de qualidade e os que são treinados para o precário e intensificado mercado de trabalho”.

Representando as/os estudantes de Serviço Social que estiveram na audiência, a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) reivindicou um momento de fala ao final da audiência, como forma de manifestar a inquietação das/os estudantes em relação à formação em EaD e também ao fato de não ter havido tempo para que a audiência destinasse um momento para debates e perguntas. A representante da ENESSO Erly Fernandes , ressaltou a importância da participação das/os estudantes nestes espaços e ressaltou a importância em se defender uma educação pública, laica e presencial, que atende às necessidades das/os estudantes trabalhadores.

Ao final da audiência, a representante do FCFAS Danyelle Cristine Marini de Morais, fez a leitura de um documento com a posição oficial do fórum:

Manifestamos o nosso compromisso com o posicionamento político de que a saúde e a educação devem ser concebidas como políticas públicas e não como mercadoria; Reiteramos que somos contrários ao funcionamento de cursos de graduação ministrados na modalidade à distância; Reconhecemos a necessidade de se incorporar o avanço tecnológico na formação profissional utilizando as tecnologias acessíveis, mas sem prescindir de atividades presenciais necessárias para a formação de profissionais capacitados para a prestação de cuidado em saúde; Solicitamos à Alesp a agilidade na tramitação de projetos que tratam da formação de técnicos na área da saúde; Alertamos a sociedade civil e política sobre os riscos que os interesses de mercado que se movimentam na defesa do Ead na saúde poderão causar sobre a saúde da população ao formar profissionais de forma precária, contrariando o preceito ético desses conselhos em defesa da vida e da saúde dos brasileiros.

Fonte: Assessoria Carlos Neder

Fotos: CRESS/SP

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