O dia 29 de janeiro, celebrado como o “Dia visibilidade Trans”, trouxe à tona a violência por questões relacionadas à sexualidade no Brasil. A necessidade de se combater a repressão à diversidade no país em que se mais matam LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – no mundo fizeram o conjunto CFESS/CRESS atuar em uma agenda de eventos e ações nos últimos anos.
O Conselho entrevistou a assistente social Liliane Caetano, que atua no processo transexualizador desde 2010; e também traz as últimas publicações, planejamentos e calendários elaborados no âmbito do Serviço Social, em especial o Seminário ‘Serviço Social e Diversidade Trans’, que o correu nos dias 11 e 12 de junho de 2015 e foi organizado pelo CFESS em parceria com o CRESS-SP.
(CRESS-SP) Como você focou sua carreira na questão da diversidade sexual e como foi construído o Seminário ‘Serviço Social e Diversidade Trans’?
Me formei em 2008 como assistente social e trabalho desde 2010 no Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual da Universidade de São Paulo (USP). Comecei a participar ativamente no CRESS no Núcleo de Saúde justamente porque eram muitas inquietações. Apenas o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem normatização específica para o processo transexualizador.
Embora expressem posicionamentos distintos ao CFM, ao defender a despatologização das identidades trans, tanto o Serviço Social como a Psicologia, não possuem normatizações específicas ao tema.
Hoje componho a Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos (CAEDH) onde debatemos dentre outros aspectos a diversidade sexual e de gênero. Após várias discussões e participações nos espaços deliberativos da categoria, os encontros descentralizados e nacionais, foi aprovado à realização do seminário específico e a pauta de uma normatização específica do serviço social.
Atualmente fui convidada para compor o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos da População LGBT (CNCD-LGBT) enquanto representação do CFESS. É uma experiência muito rica porque tem uma intervenção direta no cotidiano, contribuindo diretamente para a qualificação da minha atuação profissional e pela militância através do enfrentamento a diversas formas de violações de direitos.
(CS) O que você achou do Seminário ‘Serviço Social e Diversidade Trans’?
O Seminário foi um marco para a nossa profissão, porque não basta normatizar, precisa ser uma normatização que venha de encontro aos anseios do trabalhadores, dos assistentes sociais, que possa realmente nortear, dar uma diretriz de acordo com os valores éticos da nossa profissão para essa população.
(CS) Quais os desafios mais imediatos a serem superados??
O desafio cotidiano é a efetivação de direitos, porque estamos falando da melhoria das condições de vida dessa população, mas primeiramente, estamos falando do direito à vida. A sociedade brasileira precisa respeitar o direito à diversidade sexual e de gênero, e o Estado precisa, minimamente, garantir a segurança à vida.
E é interessante ressaltar que o ocorreu recentemente, o caso da primeira criança que conseguiu a alteração do nome e do gênero no registro civil em nosso país, uma usuária assistida pelo ambulatório que eu atuo.
As/os assistentes sociais podem ser profissionais importantes, nesses casos que expressam avanços à sociedade brasileira.
Materiais e informações publicadas
CFESS Manifesta: Seminário Nacional Serviço Social e Diversidade Trans
