CFESS divulgou nesta terça-feira (07/03), durante reunião da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), uma nota pública explicando por que o Conselho Federal é contrário ao Programa Criança Feliz, do Governo Temer.
No mesmo dia, a coluna de Monica Bergamo para o jornal Folha de São Paulo, traz informações sobre a não adesão do município de São Paulo, pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que ocorreu no último dia 23 de fevereiro. Para a coluna, a Secretaria de Estado Desenvolvimento Social, que faz a implementação do programa em São Paulo, afirmou que a decisão dos conselheiros/as do Comas “Foi política e contrária ao interesse público.”
Dentre as justificativas para São Paulo não aderir ao Programa, o Comas justificou a ausência de informações em relação às questões técnicas, operacionais, metodológicas e conceituais do projetos e sua vinculação ao Sistema Único da Assistência Social.
De acordo com a coluna, ” a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social diz que espera conseguir reverter a rejeição. Uma alternativa em estudo é fazer a adesão mesmo sem o aval do Comas. Depois da implementação, ele seria submetido novamente à avaliação do conselho”. Já o governo federal, afirmou em nota para a coluna, “não há ausência de informações” e que “o programa foi exaustivamente discutido”.
Assim como o CFESS, o CRESS/SP tem total compreensão de que o Programa Criança Feliz vai na contramão do que, historicamente, o Serviço Social brasileiro entende e defende como Política de Assistência Social e como direito de crianças e adolescentes.
Na ocasião da nomeação da primeira-dama Marcela Temer, como embaixadora voluntária do Programa Criança Feliz, o CRESS/SP emitiu nota de repúdio destacando a onda conservadora que encampa as ações e atividades desenvolvidas pelo primeiro- damismo como modo de gestão das políticas sociais, chamando ainda atenção para a subalternização do papel da mulher, reforçando esteriótipos conservadores e moralistas, atribuindo à mulher o papel de “cuidadora” com forte apelo maternal.
O CFESS também se posicionou em outubro de 2016, contra o retorno do primeiro-damismo na Política de Assistência Social, afirmando que o Programa fortalece o conservadorismo que atingem a classe trabalhadora e a negação do direito social, a desprofissionalização das políticas sociais e a condição subalterna da mulher.
Convidamos a todas/os a ler a importante e necessária nota pública divulgada pelo CFESS sobre o retrocesso que o Programa Criança Feliz representa para a Política Nacional de Assistência Social.
Arte: Rafael Werkema/CFESS
