Em continuidade ao planejamento de enfrentamento ao conservadorismo moral e político e seus rebatimentos à profissão de assistente social, o CRESS-SP lança a Nota Técnica Entrevista Individual para a Chamada “Convalidação de Vínculos”.
Após constatações nas fiscalizações, bem como em debates no Núcleo do Campo Sóciojurídico, o Conselho deliberou pela necessidade de produzir um documento que pudesse orientar a Secretaria de Administração Penitenciária sobre questões técnicas e éticas da atribuição que esta instituição impele aos/às assistentes sociais de seu quadro.
Trata-se, especificamente, de uma entrevista obrigatória realizada por assistente social para a “certificação” ou “convalidação” de que as pessoas que são submetidas a esta intervenção possuem (ou não) vínculos afetivos com o/a cidadão/a preso/a, dando subsídios para a Direção da unidade prisional decidir se a pessoa poderá (ou não) visitar o/a preso.
O Conselho deixa claro que se trata de um equívoco o direcionamento de assistentes sociais em funções de certificação da segurança institucional situando o/a assistente social numa atribuição mais próxima do cerceamento de direitos humanos, ao invés de acesso ou garantia dos mesmos.
O documento traz, também, recomendações aos/às assistentes sociais da instituição, principalmente no que se refere à questões éticas envolvidas nesta atribuição institucional.
