No último Encontro Nacional realizado em Brasília (DF) entre os dias 07 e 10 de setembro, ocorreu uma reunião com assistentes sociais, trabalhadoras/es do SUAS, representantes dos CRESS e do CFESS, com o objetivo de traçar ações de enfrentamento contra o desmonte do SUAS, a partir dos seguintes pontos:
- A elaboração de um manifesto a ser construído no dia 16 de setembro de 2017 por ocasião da reunião da executiva do Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS (FNTSUAS) que terá como direção a denúncia do corte orçamentário que certamente inviabilizará o funcionamento do SUAS;
- Mapeamento dos trabalhadores/as Delegados/as nas Conferências Estaduais que irão para a Conferência Nacional;
- Mobilização nas Conferências Estaduais para a chamada de um ato durante a Conferência Nacional de Assistência Social;
- Realização do “Dia Nacional de Luta – Em Defesa do SUAS” durante a Conferência Nacional e nos locais de trabalho por todo país.
Além dessas propostas, foi elaborada pelo grupo uma moção de repúdio, aprovada durante a plenária final do encontro, onde repudiam de repúdio contra os cortes no orçamento da política de assistência social que implicará diretamente na execução do SUAS.
Confira abaixo a moção de repúdio!
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
As/Os assistentes sociais reunidas/os no 46º Encontro Nacional do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CFESS e CRESS), em Brasília (DF), entre os dias 7 e 10 de setembro, repudiam o orçamento definido para a política de assistência social, pelo governo Temer e a Secretaria Nacional de Assistência Social, que rompe com as bases estruturantes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O governo golpista tem rompido com as bases estruturantes do Sistema Único de Assistência Social, especialmente:
- na descontinuidade dos repasses de recursos;
- no descumprimento do comando único;
- na implantação de programas pontuais voluntaristas, como o Programa Criança Feliz;
- na aplicação do congelamento dos recursos para a plena universalização de serviços e benefícios;
- no descumprimento das responsabilidades reguladas pelas instâncias do Suas;
- no aprofundamento da precarização das condições de trabalho dos mais de 600 mil trabalhadores/as;
- na descontinuidade dos serviços
Ademais, outros retrocessos ameaçam a política pública de assistência social, como o desrespeito à aprovação da Resolução n° 12/2017 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que definia o orçamento de 59 bilhões para 2018, o qual o Ministério de Planejamento reduziu para aproximadamente 400 milhões de reais, o que revela a decisão de desmonte do Suas no Brasil.
Apresentamos nosso repúdio a todo esse desmonte e reiteramos nossas defesas pela seguridade e assistência social e por nenhum direito a menos.
Brasília (DF), 9 de setembro de 2017.
