Diálogo aconteceu no último dia 17, na página oficial do Conselho Regional do Serviço Social – 9ª Região (CRESS-SP) no Youtube
Na última segunda-feira, dia 17, na página oficial do Conselho Regional do Serviço Social – 9ª Região (CRESS-SP) no Youtube (@CRESSSPvideos), foi realizado o I Webinário Estadual da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI) 2023.
O encontro trouxe como tema o trabalho da/o assistente social em demandas de violência contra crianças e adolescentes no contexto familiar – da Escuta Especializada ao compromisso ético-político do Serviço Social e foi mediado por Regiane Cristina Ferreira, conselheira estadual e coordenadora da COFI.
O Webinário contou também com a participação das convidadas: Sandra Eloiza Paulino, assistente social, pós-doutora, doutora e mestre em Serviço Social pela PUC-SP; especialista em Teoria Psicanalítica e Psicodinâmica de Adultos e formação em Impactos da Violência na Saúde; é consultora da UNESCO para revisão do plano municipal paulistano de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescente e supervisora de hora técnicas e serviços de assistência do município de São Paulo; atua especificamente na área de violência doméstica contra crianças e adolescentes e no atendimento de abusadores sexuais incestuosos e Carla Cristina Teodoro, assistente social; mestra em Psicologia Social e doutoranda no Programa de Serviço Social do Núcleo de Criança e Adolescente pela PUC-SP; é pesquisadora sobre a Violência Infantil Intrafamiliar e Sistemas de Garantias de Direitos; é atuante e militante nos Movimentos Negros e nos Direitos da Criança e Adolescente.
Na abertura do encontro, Regiane Cristina Ferreira enfatizou a importância do evento como um espaço que viabiliza a formação e orientação profissional sobre as mais diversas realidades, no contexto de violência familiar contra crianças e adolescentes e qual o papel dos profissionais da categoria na escuta especializada.
A coordenadora explicou que as reflexões giram sob a ótica do trabalho dos/as assistentes sociais e traz tendências teóricas/metodológicas do trabalho profissional e o compromisso ético-político com crianças e adolescentes vítimas de violências no contexto familiar, considerando as composições da Lei 13.431/2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência.
“É uma amplitude de saberes e experiências que permitirão um debate de assuntos relevantes para a atuação e compreensão das/os profissionais da categoria, com temas pertinentes ao Conjunto CFESS-CRESS como um todo, pautas de interesse estadual e que estão dentro do planejamento de atuação e qualificação do nosso trabalho”, ressaltou Regiane.
Reflexões
Abrindo os diálogos, Sandra Paulino trouxe reflexões sobre o papel dos profissionais no atendimento das crianças e adolescentes em situação de violência familiar, contextualizando a representatividade de cada indivíduo dentro das famílias atendidas.
Sandra falou sobre a Lei da Escuta Protegia, abordando aspectos da operacionalização da lei, dentro da atuação profissional. “Enquanto assistentes sociais, no deparamos com esses desafios, num projeto de uma categoria profissional extremamente envolvida nas dimensões éticas, políticas e emancipações, e o quanto isso envolve o nosso atendimento para as garantias de proteção e direitos das vítimas”, enfatizou a profissional.
Para dimensionar as reflexões, Sandra traduziu o art. 7º da Escuta especializada (Lei 13.431/2017), que define o papel do/a assistente social ao procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
E complementou a fala, trazendo uma parte da Resolução do CFESS sobre a Escuta Especial em que diz “assim, pensamos que a entrevista com os sujeitos atingidos pela violência deve ter como eixo identificar como esses vivenciam a violência sofrida e qual a relação com as expressões da ‘questão social’, bem como buscar estratégias e recursos, sempre em conjunto com o/a usuário/a atendido/a, para o enfrentamento e superação dessa vivência”.
“Esse texto faz um contraponto sobre como condução dessa escuta para o estritamente necessário, para determinar os compromissos dos profissionais assistentes sociais sobre essas vítimas, essas famílias e, partir daí, ser possível construir o fazer profissional para um atendimento adequado e ético para esse público”, explicou Sandra.
Ainda na fala da profissional, o CFESS faz um resgate do significado da escuta especial e protegida e traz um contexto de como a categoria já vem se preparando e debatendo sobre o assunto, fazendo uma ponte de experiências de trabalho e como o trabalho dos/as assistentes sociais se enquadra nisso tudo.
Competência profissional na escuta protegida
A escuta especializada/protegia e compromisso ético-político profissional está dentro dos instrumentos definidos a partir de uma intencionalidade manifesta por meio da intervenção profissional. “A escolha dos instrumentos técnico-operativos é de competência do/a assistente social a partir da finalidade de sua ação e em consonância com suas atribuições e competências”, explicou Sandra.
A profissional lembrou a importância de se definir o tipo de violência doméstica trabalhada e contextualiza com o texto de Azevedo e Guerra, 1995, em que diz: “A violência doméstica é todo ato ou omissão, praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que, sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima, implica numa transgressão do poder/dever de proteção do adulto”.
Para Sandra, trazendo o conceito da violência doméstica é possível nortear a intervenção profissional dos/as assistentes sociais neste contexto, bem como, entender e compreender o papel de cada indivíduo dentro da família, como homens, mulheres, crianças e adolescentes.
O trabalho do/a assistente social vai muito além. “É observar a dinâmica do lugar que cada um ocupa dentro da família, fazendo uma relação dos papeis sociais que são atribuídos a cada um deles, bem como, em como vamos nos pautar e nos guiar, pensando nas metodologias de intervenção que vão para além da escuta especializada, mas na lógica da intervenção do Serviço Social, a partir de uma realidade concreta, trazendo esse sujeito para essa relação”, pontuou Sandra.
A profissional falou também nas possibilidades de intervenções, através do estudo social daquela dinâmica atendida, que viabiliza a aproximação do profissional à realidade presente no atendimento, e dita quais instrumentos técnico-operativos, de que modo se operacionalizar a ação: entrevista, observação, visita domiciliar, pesquisa documental e análise, reuniões, relatórios
“Tudo isso, pensando numa linguagem adequada para cada criança e adolescente atendido, em instrumentos de aproximação/interação com cada indivíduo, pensar em técnicas de confiança, para que os diálogos sejam eficientes e consigam detectar a situação de violência e os caminhos a serem percorridos para garantir a proteção e demais direitos de cada vítima de violência intrafamiliar”, finalizou Sandra.
Depois entrou Carla Teodoro, que trouxe o estudo para olhar a questão do atendimento a homens que cometeram abuso sexual infantil e os desafios do/a assistente social na intervenção.
Carla entende ser necessário o trabalho específico de atendimento ao homem que comete a violência intrafamiliar, para uma compreensão maior sobre o indivíduo abusador. Para ela, esse homem é capaz de trazer dados que fortalecem as lutas para a proteção a crianças e adolescentes inseridos no contexto de violência familiar.
“É necessário entendermos as diversas formas de violência doméstica e que ela se dá no dia a dia, com ameaças, silenciamento, omissões, e a criança, dentro desse contexto, vai sendo cada vez mais responsável pela manutenção dessa família”, esclareceu Carla.
A profissional enfatizou a importância de se entender a família como um todo, para ser possível o rompimento ou a minimização das ações violentar a o planejamento de caminhos para a proteção e garantias de direitos mais efetivas às vítimas.
“O trabalho do/a assistente social é para além da escuta qualificada, é também pensar no que será feito após a constatação do abuso, mas quais atitudes serão tomadas para que essa família tenha respaldo, segurança e consiga retomar a vida, minimizando os efeitos da violência na formação e formatação das crianças e adolescentes, bem como de seus familiares para um futuro melhor”, explicou Carla.
A profissional falou também sobre o trabalho da categoria junto aos depoimentos desses homens, no sentido de unir forças para dar apoio, sustentação e garantir os direitos na defesa das vítimas, mas também, garantindo atenção ao abusador, no objetivo de dar condições de redenção e atendimento qualificado a todos os familiares em questão.
“Trabalhar com o homem que comete violência infantil, no âmbito familiar, compete também a nós pensarmos em como essa violência está estruturada na sociedade e a quem interessa esse encarceramento em massa. E também em alternativas de proteção para essas crianças e adolescentes, para que elas não sejam expostas, novamente, a situações de riscos, ou mesmos, que reviver essas situações de violência nas escutas especiais”.
Carla também levantou várias questões para reflexões e abriu a janela para o diálogo com os participantes. Foram aproximadamente duas e meia de explanações, nos quais os participantes tiveram a oportunidade de ter as dúvidas explicadas pelas profissionais convidadas e os conhecimentos reforçados por meio das respostas das profissionais.
Vocês podem assistir a isso e muito mais através clicando no vídeo abaixo.