Novo Portal da Transparência do CRESS-SP
A partir de agora, o Portal da Transparência traz uma série de informações que podem ser consultadas, permitindo um acesso mais rápido dos documentos e dados relacionados a compras, contratos, licitações, despesas, gastos, previsão orçamentária e aplicação dos recursos financeiros, servidores, entre outros.
A ferramenta atende à Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos.
Cumprindo determinação jurídica constitucional e garantindo o acesso transparente e democrático a informações, entendidos como parte fundamental dos Direitos Humanos, o CRESS/SP traz públicas as informações acerca da gestão desta autarquia, bem como informações para que o/a assistente social e o/a cidadão/ã façam uso destas novas ferramentas no CRESS ou mesmo em qualquer entidade de seu interesse.
O aperfeiçoamento do Portal prosseguirá para expandir cada vez mais a capacidade do/a cidadão/ã de participar da fiscalização e da avaliação das ações do CRESS-SP.