A Seccional Santos do CRESS/SP e a Coordenação Colegiada do FORTSUAS-BS – Fórum Regional dos/as Trabalhadores/as do Sistema Único da Assistência Social da Baixada Santista, lançam nota de repúdio contra a adesão do município de Santos ao programa “Criança Feliz”.
NOTA DE REPÚDIO
Frente aos retrocessos já impostos pelo governo federal, que congelou por 20 anos o teto dos gastos com saúde, educação e assistência, que promoveu a terceirização em massa com a flexibilização do trabalho na contrarreforma trabalhista, aprofundando o desemprego e reduzindo o poder de compra do salário mínimo, o FORTSUAS Baixada Santista e o CRESS Seccional de Santos vêm denunciar o desmonte das políticas públicas deliberadamente, articulado pelas Gestões Municipais, Estaduais (DRADS, por exemplo) e Federal, no ACEITE DO TERMO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
Após a supressão de quase 400 milhões de reais do orçamento do Governo Federal da pasta da Assistência Social, os gestores, corroborando medidas contra a população mais vulnerável, colocam em andamento projetos paliativos que representam verdadeiras migalhas, R$ 65,00 per capita, para atendimento de 100 famílias. Enquanto isso, o atendimento a Primeira Infância vem sendo na prática ignorado nos municípios.
Em 18/08, Santos aprova esse programa precarizado, criado por meio de Decreto e não como ação preconizada como Politica Pública – LOAS/SUAS.
Manifestamos nosso veemente repúdio a essas medidas e aos seus articuladores, aos gestores que não se importam verdadeiramente com os que mais precisam de políticas de Estado, e ao contrário, tem como preocupação central a manutenção de seus cargos políticos e de servirem fielmente aos desmandos dos governos de plantão e do grande capital.
Em DEFESA DO SUAS, pela efetivação do Controle Social dos Trabalhadores e Usuários dos serviços!!
Seccional Santos – CRESS/SP
Coordenação Colegiada do FORTSUAS-BS – Fórum Regional dos/as Trabalhadores/as do Sistema Único da Assistência Social da Baixada Santista