E ecoa noite e dia, é ensurdecedor, ai, mas que agonia, o canto do trabalhador, esse canto que devia ser um canto de alegria, soa apenas, como um soluçar de dor (1)
Desde o processo de invasão das terras indígenas no Brasil, da escravização de pessoas indígenas e negras e da nossa inserção dependente no processo de industrialização mundial, em que fomos submetidos ao higienismo e ao processo de branqueamento dos nossos corpos, sabemos que esse processo é um projeto de sociedade para manutenção do controle e da exploração de formas mais desiguais de trabalho.
Essa característica do capitalismo dependente nos mantém segregados e à mercê da necessidade substancial de sobrevivência, sem nos enxergarmos em processos coletivos, o que nos mantém adoecidos/as. Hoje, mesmo com a luta da classe trabalhadora para que o mínimo fosse garantido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a luta de classes no capitalismo neoliberal, que tem por regra a individualização e o processo de financeirização – leia-se precarização – da vida, nos mantém submissos ao capital, gerando um hiato no processo de garantia de direitos.
Isso mostra que a extrema direita nunca deixou de ser a regra e que o Estado é burguês e trabalha incessantemente para garantir os lucros da burguesia e a acumulação do capital. As leis trabalhistas estão sendo atacadas constantemente; a Reforma Trabalhista (13.467/2017) evidencia que o que está em jogo para o capital é o aumento da exploração da força de trabalho. Convivemos com a destruição dos serviços públicos, vista tanto na diminuição das ofertas de atendimentos e insumos, como na precarização do trabalho das trabalhadoras públicas que são atacadas em seu fazer profissional através dos baixos salários, assédios, perseguições e violências no trabalho. Não é de agora que o estado de São Paulo é tomado por políticas públicas precárias, conservadoras, terceirizadas e na contramão dos direitos sociais.
Estamos vivendo no Brasil uma epidemia sem controle da terceirização, ou seja, ela cresce vertiginosamente e sem limites, isto se expressa por vários indicadores, o primeiro indicador é o crescimento de absolutamente todos os setores de atividade pública e privada aqui no nosso país. As pesquisas têm revelado e identificado a terceirização em pelo menos trinta e oito setores de atividades, indústria, serviços, comércio, agricultura e serviços públicos. Um crescimento que não se trata mais de atividade meio ou fim, as pesquisas têm chamado atenção sobre o desenvolvimento das chamadas atividades nucleares das empresas. Em segundo lugar temos a inversão dos números de trabalhadores contratados pelas empresas ao número de trabalhadores terceirizados (…). Além desse crescimento dos terceirizados, observamos também nas pesquisas modalidades de terceirização que foge completamente a argumentação que se trata de uma relação inter-empresas, porque vemos recursos de cooperativas, ONGs, e de pessoas jurídicas. (2)
Logo, a escolha pela terceirização dos serviços públicos não é aleatória diante do modus operandi da historicidade e da constituição da política em nosso território discriminador, racista e classista. A terceirização das políticas sociais é uma forma do Estado passar a sua responsabilidade para terceiros. No caso da política de Assistência Social para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que passam a ser responsáveis pela execução dos serviços socioassistenciais.
As OSCs não estão isentas da defesa de interesses particulares, que muitas vezes se contrapõem aos interesses e defesas do Estado. Mesmo após tantas lutas da Política de Assistência Social para romper com o conservadorismo, coronelismo, politicagem, assistencialismo, filantropia e benemerência, percebemos que na prática, estamos bem longe de superar esse histórico. Essas práticas, infelizmente, fazem parte do cotidiano de usuárias(os) e trabalhadoras(es) dessa política.
A Assistência Social no estado de São Paulo é gerenciada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), que perpetua a terceirização delegando às OSCs as ações através de Programas (Bom Prato, Família Próspera, Viva Leite, entre outros) que não deveriam estar vinculados à Assistência Social, tendo em vista que suas ações estão fora das seguranças socioassistenciais. Enfatiza-se que a SEDS possui o Fundo Social de São Paulo, mais conhecido como fundo de solidariedade, prática que reitera o viés caritativo, voluntário e benemerente bem distante da Assistência Social que defendemos.
No município de Campinas, terceira maior cidade do estado de São Paulo (onde existe a Seccional do CRESS-SP, que atende mais de 90 municípios), a terceirização dos serviços socioassistenciais segue a linha das demais metrópoles do Estado. Sendo que, segundo o relatório anual de 2022 da Gestão da Prefeitura Municipal de Campinas (atualizado em outubro de 2023), a cidade apresenta 32 serviços de execução direta e 167 realizados pelas Organizações da Sociedade Civil. Os serviços do PAIF e PAEFI no município passaram a ser 100% de execução pública no ano de 2013, após 10 de criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Estando a Assistência Social na centralidade das respostas à “Questão Social”, atualmente é a política social que emprega o maior número de Assistentes Sociais. Também é a política com os menores salários, as piores condições de trabalho, espaços físicos inadequados, demissões em massa, assédio moral, racismo, perseguições, metas impossíveis de serem cumpridas e afastamentos em decorrência de sofrimento mental.
É importante deixar nítido à categoria de Assistentes Sociais que a terceirização das políticas públicas nos mantém rivalizando com nossos pares, nos coloca em subempregos, promove a alta rotatividade nos espaços de trabalho, rebaixamento salarial, assédio moral – que tem como represália o desemprego e mantém a falsa ideia de inclusão que esvazia pautas importantes da classe trabalhadora.
Não temos dúvidas que a gestão do trabalho nesse período histórico é imposta pelo racismo, assédio moral, LGBTQIAPNA+fobia e sexismo.
Ademais, entende-se que essas ações do Estado brasileiro assassinam todos os dias a classe trabalhadora. Por isso, nós trabalhadoras públicas e terceirizadas dizemos:
CHEGA DE TERCEIRIZAÇÃO; CHEGA DE RACISMO; CHEGA DE MORTE; FORA ASSÉDIO MORAL!
QUEREMOS CONCURSO PÚBLICO; CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE MENTAL!
“Redescobrir o sal que está na própria pele
Redescobrir o doce no lamber das línguas
Redescobrir o gosto e o sabor da festa” (3)CAMILA PRESENTE!
Seccional Campinas – Gestão “O ser coletivo sente a necessidade de lutar”
Direção Estadual – Gestão “Nossas histórias vêm de longe, pra que o amanhã não seja só um ontem”
Notas de rodapé
(1) 1 Música: Canto do Trabalhador. Compositor: João Nogueira (1979).
(2) Palestra proferida em agosto de 2013 na audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho sobre a Terceirização. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=3-PSsV-r3No, acesso em: 07/01/2016. A Professora é graduada em Ciências Econômicas; mestrado em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (1989) e doutorado em Ciências Sociais no Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1995).
(3) Música Redescobrir. Compositor: Luiz Gonzaga Júnior (Gonzaguinha) em 1981.