NOTA DE APOIO DO CRESS-SP – SECCIONAL À GREVE DOS TRABALHADORES/AS DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL DE CAMPINAS-SP
A diretoria provisória da Seccional Campinas do CRESS-SP vem por meio desta manifestar total apoio à greve e mobilizações realizadas pelas trabalhadoras/es da política de saúde mental de Campinas, bem como das/os usuárias/os e familiares desta política.
A classe trabalhadora brasileira vem vivendo uma conjuntura de ataques e retirada de direitos em diversas esferas, materializadas, sobretudo nas Reformas Trabalhista e da Previdência e no congelamento dos gastos públicos para os próximos 20 anos. Neste contexto, verificamos na Política de Saúde que ”o histórico e progressivo desfinanciamento, privilegiamento do setor privado e desrespeito ao controle social democrático têm se agravado ao longo dos anos” (CFESS Manifesta, 2017). Nossa análise tem como parâmetro a concepção ampliada de saúde, a determinação social na saúde, bem como as bases pelas quais se ergueram a reforma sanitária tão importante para a democratização do acesso ao direito humano de saúde em nosso país. Alguns exemplos dessa afirmação são evidenciados na intensa entrega da gestão de serviços públicos às organizações sociais e outras formas de terceirização; na aprovação, manutenção e ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que vem retirando 20% dos recursos da Seguridade Social diretamente da fonte, para pagamento de juros da dívida; na imposição da medida provisória 13.097/2015, posteriormente transformada em lei que altera parte do texto da Lei Orgânica da Saúde, para permitir a participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde; no contínuo desrespeito às deliberações das conferências e às deliberações do Conselho Nacional da Saúde” (CFESS Manifesta, 2017).
Nesse bojo de retirada de direitos, temos como exemplo desses desmontes os ataques em especial à área de saúde mental em Campinas, cuja resposta dos trabalhadores/as desta política foi a greve, importante instrumento de luta da classe trabalhadora. A situação da saúde mental expõe as mais diversificadas precarizações como exemplo a terceirização do serviço que é executado por órgão não municipal, a ameaça de demissões frente ao corte de verba municipal, a precarização dos serviços aos usuários com o corte de transporte, refeição, restrição no funcionamento das farmácias dos CAPS, bem como grave ataque às propostas e bases construídas historicamente pela reforma psiquiátrica e luta antimanicominal em nosso país, e em nossa cidade.
Nesse sentido, compreendemos que cabe a nós, assistentes sociais, “a tarefa política de reafirmar o legado que essa profissão vem construindo ao longo dos seus 80 anos de história, sobretudo no que se refere à recusa da neutralidade e à necessária tomada de posição na luta pelos legítimos interesses da classe trabalhadora” (CRESS-SP, 2016), se posicionando contra os diversos retrocessos perpetrados pelos diferentes governos, em Campinas em especial contra o governo Jonas Donizetti. Afinal, sabemos que esses fatos afetam duplamente nossa categoria, bem como as demais envolvidas na área da saúde, na medida em que se trata de uma profissão que se reconhece enquanto classe trabalhadora e, portanto, vivencia todos os ataques aqui mencionados e também porque em sua intervenção, sobretudo nas políticas sociais, é um agente profissional que atende à classe trabalhadora vítima da precarização das condições de trabalho, e retirada de direitos sociais dos quais necessita acessar, e que, portanto, tem uma tarefa política de fomentar o debate e a reflexão que associe cada vez mais o projeto profissional a um projeto societário anticapitalista (CRESS-SP, 2016).
Dessa forma manifestamos nosso apoio:
- Contra a precarização dos serviços de saúde e saúde mental e por um SUS estatal;
- Pela participação nos processos de luta na defesa dos direitos das/ dos trabalhadoras/es, usuárias/os dos serviços.
- Pelas mobilizações de trabalhadoras/es como forma de reafirmação do compromisso ético-político e de defesa intransigente dos direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora brasileira.
Diretoria Provisória Seccional Campinas – CRESS/ SP
Setembro de 2017
REFERÊNCIAS
CFESS. CFESS Manifesta Dia Mundial da Saúde. abril, 2017.
CFESS/CRESS. Bandeiras de Luta. http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/FolderBandeiradeLutas-Livreto.pdf (2015)
CRESS-SP. Em direitos da classe trabalhadora não se mexe: renovar compromisso com radicalidade e coerência ética. Posicionamento do Conselho Pleno do CRESS-SP diante da atual conjuntura. Agosto, 2016.