Na última quinta-feira (13/09), os/as servidores/as do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram acesso à minuta de documento que propõe novo Regimento Interno para o instituto. O documento, enviado para apreciação dos/as superintendentes e gerentes-executivos/as da autarquia, apresenta uma nova estrutura para o INSS, em que, entre outras mudanças, exclui o Serviço Social e abre espaço para atuação de “agentes externos” na prestação dos serviços previdenciários.
Nota do Fenasps
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) enviou para a diretoria do INSS e para as Superintendências Regionais uma minuta de Portaria, ainda sem número (Aqui), que revoga a Portaria MPS nº 296, de 9 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 214, de 10 de novembro de 2009.
Além de promover diversas alterações na estrutura do INSS, há no texto graves equívocos, pois na prática estão lá dispostos a exclusão do Serviço Social do organograma institucional do INSS, a privatização da Reabilitação Social e a terceirização destes serviços, por meio de “executores indiretos ”.
Esta “nova” proposta já nasce “ultrapassada”, pois não é fruto de um processo democrático, transparente, porque em momento algum possibilitou o debate por parte dos servidores do INSS e suas entidades representativas, surgindo agora, sem uma análise prévia e cuidadosa dos impactos que tais alterações poderão vir a causar para os servidores do INSS.
Desde que este governo ilegítimo assumiu, enfrentamos dura batalha contra o desmonte neoliberal do Sistema da Seguridade Social, que tem por objetivo final exterminar a Previdência Social Pública brasileira em todas as frentes, ataques diretos por meio de Projetos de Emenda Constitucional (PECs) e Medidas Provisórias (MPs), e “por dentro”, com a desestruturação de serviços e de autorização para a terceirização e precarização do trabalho, o que pode vir a ameaçar a todos os servidores desta autarquia e não só aos servidores dos serviços.
É importante que os servidores façam também pressão sobre os Superintendentes Regionais cobrando um posicionamento sobre o documento no sentido de reverter os ataques contidos na minuta que pretende alterar a estrutura do INSS.
A Fenasps encaminhou ofício ao presidente do INSS, Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e Casa Civil, e fará a denúncia na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, parlamentares da Frente em Defesa da Previdência Social e lideranças do Congresso Nacional a fim ampliar o enfrentamento aos ataques.
A Fenasps orienta todos os trabalhadores do INSS do país a intensificarem a mobilização, pois o “novo” Regimento Interno do INSS promove ataques ao Serviço Social e Reabilitação Profissional, extensivo a todas as carreiras que serão reféns do processo de terceirização que irá sucatear ainda mais o trabalho prestado pelo INSS à população.
Só com a luta incansável, travada diariamente, virá a vitória à classe trabalhadora!
Brasília, 13 de setembro de 2017
Plantão da Diretoria Colegiada da Fenasps
Assine AQUI o abaixo-assinado pela garantia e permanência do Serviço Social no INSS
Acesse aqui o manifesto contra o desmonte dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional, aprovado em plenária no último Encontro Nacional do conjunto CFESS/CRESS