Uma ação da Polícia Militar de São Paulo na última segunda-feira (dia 21) acabou em forte repressão contra estudantes da PUC-SP. Atendendo a um chamado para garantir a segurança entre grupos favoráveis e opositores ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff que realizavam atos em frente à universidade, a tropa da Força Tática avançou contra o grupo de jovens que fazia oposição ao ato antigovernista.
De acordo com nota de repúdio à violência policial emitida pela Associação de Professores da PUC (APROPUC) e da Associação de Funcionários Administrativos da PUC (AFAPUC), a ação da Polícia Militar foi truculenta e feriu a autonomia universitária, relembrando a invasão ocorrida no período da Ditadura Militar.
“A ação truculenta da PM contra estudantes [que se posicionavam contra a manifestação pró-impeachment] fez uso de cassetetes, bombas de efeito moral, projéteis de borracha causando tumulto e ferindo pessoas. A violência da PM se ampliou ao deflagrar bombas de efeito moral contra os estudantes que se manifestavam pacificamente dentro da Universidade, nas janelas e varandas de todos os andares do Edifício Bandeira de Melo”, denuncia a nota. Ainda de acordo com a associação, a direção da universidade teria sido omissa aos pedidos da APROPUC para que se tomassem providências em favor da segurança dos estudantes.
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social também emitiu repúdio à ação da PMSP, declarando posição em “defesa do Estado Democrático de Direito, contra o conservadorismo e a judicialização da política de forma a honrar nossos princípios éticos e políticos que historicamente marcaram o Serviço Social brasileiro”.
A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a repressão se fez necessária porque estudantes arremessaram latas e garrafas contra os PMs. No entanto, um vídeo gravado pela TVPUC mostra o momento em que os policiais avançam contra jovens que cantavam palavras de ordem.
Sintomas de agravamento da repressão estatal
As ações da Polícia Militar ocorrem em um contexto de aumento da repressão do Estado contra movimentos sociais e contra as liberdades democráticas. Em meio à crise política vivenciada pelo governo Dilma Rousseff, uma série de leis têm ameaçado garantias constitucionais, tais como a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16), sancionada pela presidenta na última quinta-feira (dia 15), bem como a recorrente impunidade às violações aos direitos humanos cometidos pelas polícias militares.
A Lei 13.260/2016, que esteve em debate no ano de 2015, institui os crimes de “terrorismo” e delitos colaterais e poderá servir como ferramenta de repressão contra movimentos sociais e a população em geral, de acordo com ONGs, especialistas e entidades de direitos humanos. A nova lei poderá utilizar elementos subjetivos que poderão ser punir pessoas por até 30 anos de prisão, como denuncia a ONG Artigo 19. “As ações proibidas pela lei 13.206/16 já encontram tipificação legal nos dispositivos da inflada legislação penal brasileira, que já conta com mais de 1.600 tipos penais”, declara a ONG.
Já as acusações de “violações sistemáticas aos direitos humanos pela Polícia Militar de São Paulo” têm sido alvo de críticas de movimentos sociais e defensores dos direitos humanos, como denuncia audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, marcada para ocorrer no dia 7 de abril em Washington, EUA.
De acordo com documento produzido por conta da repressão contra estudantes secundaristas que lutavam contra a “reorganização escolar” do governo Geraldo Alckmin, a militarização das polícias tem sido utilizada como forma de coagir e reprimir violentamente a população brasileira.
A pauta da desmilitarização das polícias vem sendo discutida pelo conjunto CFESS/CRESS em consonância com o compromisso ético-político de assistentes sociais, que atuam na defesa intransigente dos direitos humanos e na recusa do arbítrio e do autoritarismo.
O CRESS-SP tem encabeçado as discussões sobre o tema, como através de mesas, publicações e debates, a exemplo do Seminário Estadual de Ética e Direitos Humanos, e também através de documentos, como a “Carta do Rio“, produzida por conta do 44º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, intitulada “Pelo direto à luta e resistência: contra a militarização da vida, da política e da polícia”.
O CRESS-SP se solidariza com estudantes, professores e funcionários da PUC-SP e cobra do governo do estado de São Paulo a responsabilização do Secretário de Segurança Pública Alexandre de Moraes.