O CRESS-SP, frente ao avanço da precarização e sucateamento da política pública de educação na cidade de São Paulo, vem através desta nota, manifestar seu apoio incondicional a toda classe trabalhadora da política de educação, tendo em vista a proposta de afastamento de 25 diretores das escolas da rede pública de ensino municipal de São Paulo, mesmo após a Prefeitura ter recuado quanto a este encaminhamento.
Nos vemos diante de um projeto articulado que contribui para a ampliação da vulnerabilidade do sistema educacional, a partir de uma visão que coaduna com uma plataforma mercadológica promovendo a prática de privatização das políticas públicas. Frente a esse alinhamento político que se constitui no estado de São Paulo e na maioria dos municípios, faz necessário a articulação da classe trabalhadora nos diversos espaços sócio ocupacionais para fortalecer o enfrentamento ao retrocesso promovido cotidianamente pela extrema direita, executora da necropolítica, do desmonte das políticas públicas, alinhada aos ditames do capital, alargando as desigualdades sociais, as opressões, racismo e todo tipo de violência contra o povo, a fim de manterem seus privilégios e garantir seus poderes políticos. Vale ressaltar que no final do ano passado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governador Tarcísio de Freitas que retira da Educação R$ 11 Bilhões, o equivalente a 5% do orçamento da pasta, o que provoca reflexos na política de educação de todos os municípios do estado, dentre eles São Paulo.
Neste sentido consideramos esta uma prática de desrespeito com as e os profissionais da educação, uma vez que descumpre acordo firmado junto a categoria na última greve realizada em 15 de abril deste ano, não havendo nenhum debate ou diálogo com as/os trabalhadoras/es, conselhos, sindicatos e sociedade civil, posicionando uma decisão que fere os princípios constitucionais e democrático, não somente da classe trabalhadora da Política de Educação como, também, da população da cidade de São Paulo, em sua maioria com salários e estruturas de trabalho precárias.
Neste contexto do afastamento de 25 diretores da rede pública de ensino, importante ressaltar a contradição no posicionamento do Secretário de Educação Fernando Padula Novaes na qual apresenta critérios duvidosos para a execução desta arbitrariedade, uma vez que o mesmo considera ser “inédito” sua proposta, como um movimento de capacitação com esses profissionais da educação, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (IDEP). Sua contradição se dá pelo fato de que estamos falando de unidades escolares que obtiveram nestes últimos anos, relevantes reconhecimento e premiações pelos resultados dos trabalhos desenvolvidos frente aos desafios vivenciados, como, por exemplo a Salva de Prata da Câmara Municipal destinada a instituições que se destacam, recebida pela Escola Municipal Caio Sergio Pompeu de Toledo exatamente em 2023. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Espaço de Bitita, localizada no bairro Caninde, que diante de tantos prêmios é uma unidade referenciada por programas da Organização das Nações Unidas (ONU). Ou seja, reflete uma completa desconexão com a fala do Secretário que mostra o seu descompromisso com a educação e o seu alinhamento com uma política que pavimenta o avanço da privatização da educação, uma vez que a terceirização já é uma realidade na educação, assim como as escolas cívico-militares, atendendo a uma agenda da Secretária Estadual da Educação – e aqui registramos a ausência da SEDUC na Audiência Pública articulada entre CRESS-SP (Conselho Regional de Serviço Social) e CRP-SP (Conselho Regional de Psicologia) referente a implementação da Lei 13.935/2029, realizada no último dia 22 de maio na ALESP. Vale ressaltar que o SINESP (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo) já vinha alertando tal irregularidade, como afirma um dos diretores do Sindicato Douglas Eduardo Rosa ao ICL Notícias:
“A Prefeitura já tem um projeto para tentar terceirizar ou até privatizar as escolas públicas. E o SINESP já vinha denunciando, inclusive em Brasília, para tentar barrar esses ataques. Estão desrespeitando os conselhos escolares, que são compostos por representantes da comunidade. Isso é um desmonte da gestão democrática.”
Nesta mesma esteira é importante provocar a Secretária Executiva Pedagógica, que ocupa um cargo estratégico na qual tem como função a elaboração de políticas educacionais (a partir de uma leitura ampla das desigualdades sociais e educacionais presentes no território, possibilitando um diálogo junto a estudantes e famílias) que por sua vez coaduna com um projeto que apontam questões internas da escola colocando toda a responsabilidade nos profissionais da educação, mas não considera questões externas da precarização de políticas públicas como saúde, saneamento básico, mobilidade urbana, segurança pública, cultura, esporte, lazer, como afirma Letícia Grisólio Dias, Dirigente Sindical do SINESP, em uma de suas entrevistas cedidas ao Brasil de Fato.
“Essas avaliações não consideram o Índice de Desenvolvimento Urbano, o desenvolvimento econômico regional e a realidade das escolas. O território e as condições socioeconômicas, ambientais e familiares em que os alunos estão inseridos são ignoradas. As dificuldades vindas das políticas governamentais, ou a da ausência delas, que impõem falta de profissionais, materiais inadequados e insuficientes, manutenção predial precária, entre outros problemas, são tratadas como se não existissem. Muitas destas unidades possuem um projeto político pedagógico diferenciado, que dialoga com a realidade e necessidade do território. São unidades que possuem dificuldades, porém têm realizado, dentro das possibilidades, um trabalho pedagógico diferenciado e com resultado positivo dentro das comunidades.”
Neste sentido, fica explícito que na verdade o problema não está no desempenho no quadro diretivo da rede pública, e sim no modelo de gestão pública direcionada por Ricardo Nunes, na qual esta proposta, que tem a participação do Secretário de Educação e sua equipe, não se sustenta. Fica nítido que este é mais um movimento onde a conjuntura política municipal intencionalmente se esquiva dos resultados sociais que o seu plano de governo gera para o município, se desresponsabilizando e culpabilizando o quadro diretivo das escolas públicas, tentando manter uma imagem de uma gestão competente frente a população da cidade de São Paulo. Essa é uma prática política que tenta manobrar a classe trabalhadora, tendo como efeito colateral a divisão sociedade, induzindo-a apontar para uma direção que amplia os índices de desigualdades e violência. Vale ressaltar diante deste movimento, que houve a aprovação sem nenhum diálogo com a população, da Lei 18.221/2024 que permite o afastamento do quadro diretivo das unidades escolares podendo designar interventores, como também prevê a punição de educadores que necessitam de licença médica por mais de 30 dias.
Sendo assim, em detrimento da articulação pela implementação da Lei 13.935/2019, também promovida pela categoria dos/as Assistentes Sociais da Educação, nos solidarizamos com a luta das e dos educadores da rede pública de Educação municipal de São Paulo, como também repudiamos tal proposta do Prefeito junto a Secretaria Municipal de Educação. Estamos ombro a ombro com a classe trabalhadora de funcionários públicos da educação, estudantes e suas famílias, conselhos e sindicatos que abrangem a educação, em destaque o SINESP, SEDIN e o SINPEEM, na qual nos colocamos à disposição para dialogar e ampliarmos a nossa luta frente às desigualdades sociais e educacionais presentes e vivenciadas pelas nossas categorias nas diversas frentes de trabalho, com o objetivo de construirmos estratégias coletivas para o enfrentamento da extrema direita no estado de São Paulo, considerando que a escola vem sendo já há algum tempo, cenário de tentativa do avanço fascista na sociedade.