O Conselho Regional de Serviço Social – 9ª Região/São Paulo, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) Regional Sul II e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) da Região RVII vem por meio desta nota, demonstrar sua indignação frente as demissões em massa de docentes da rede privada do ensino superior do Estado de São Paulo e demarcar seus posicionamentos em defesa da formação profissional, da valorização de docentes e da Educação como direito social e humano.
No final do mês de junho, como tem sido recorrente neste período, vários docentes, por meio de informações virtuais, tomaram ciência de suas respectivas demissões. Em matérias[1] amplamente divulgadas se destacavam as demissões na Universidade Cruzeiro do Sul – Unicsul, totalizando, aproximadamente, 30% de seu corpo docente e demissões que ocorriam em outras empresas educacionais, como na Universidade Nove de Julho (UNINOVE), com aproximadamente 300 professores/as).
A demissão em massa de docentes, em um período da pandemia da Covid-19, é uma violência institucional a esses/as trabalhadores/as e demonstra os interesses mercadológicos que marcam o cenário da educação privada superior no país, além de reforçar a intenção e consequência da recente reforma trabalhista que intensifica a precarização das relações de trabalho, inclusive na docência.
A pandemia da Covid-19 impôs a toda sociedade desafios no processo de reorganização da vida e, com isso, várias readaptações dos mecanismos de acesso à educação, tendo em vista, as medidas prevenção ao novo Coronavírus, dentre elas o distanciamento e o isolamento social. Neste cenário de pandemia é preocupante a instauração do ensino remoto e a ampliação do ensino à distância, por meio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), que se inserem tanto no ensino privado quanto no ensino público e se colocam
O ensino remoto que foi adotado pela maioria das instituições de Ensino Superior, intensificou a precarização nas condições de trabalho docente, que eram anteriores a pandemia da Covid-19. Porém, nesse contexto, se expressam com novos elementos, principalmente pelo fato de que o trabalho docente passa agora a ser desenvolvido exclusivamente com os recursos pessoais desses/as trabalhadores/as. Concomitante a essa situação, reduções salarias (mesmo as jornadas de trabalho aumentando), turmas realocadas e unificadas (adotando-se massivamente a estratégia do “ensalamento”), todas essas ações sob a falaciosa defesa do compromisso com o processo de ensino- aprendizagem, embora esse aconteça de forma a intensificar as condições de trabalho e ensino.
Em um contexto de extrema desigualdade social, esta acaba por se intensificar as condições de trabalho, tendo em vista que o uso das TICs (Tecnologias da Informação) são limitadas e restritas a uma parcela da população, fato que contribui para o agravamento destas desigualdades, uma vez que o acesso passa a ser de responsabilidade exclusiva dos/as alunos/as e suas famílias. Este contexto perverso de desigualdade, expressa-se em todos os níveis da Educação, inclusive, no ensino Superior.
A Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros – TIC Domicílios 2019, de âmbito nacional, referente a outubro de 2019 a março de 2020, aponta que 74% dos/as brasileiros/as faz uso da internet, sendo o celular a forma mais utilizada. Porém, há diferença de meios e de tipos de acesso por classe social, assim, quanto pior a condição de vida da família, o acesso à internet torna-se mais precário, quando acessado.[2] Os dados tem demonstrado que grande parcela dos/as alunos/as brasileiros/as não tem conseguido acessar o conteúdo e avaliam como um período extremamente desgastante emocionalmente.
No âmbito do Ensino Superior, nota-se o aumento da flexibilização da educação, por meio da autorização pelos organismos oficiais, da oferta de todo conteúdo formativo em aulas não presenciais, inclusive atividades de estágio, fato que intensifica a precarização do processo formativo profissional. Medidas essas que vem sendo tomadas visando sobretudo garantir que as empresas educacionais não deixem de lucrar.
Não deixar de lucrar implica em uma contínua e persistente desvalorização e exploração do trabalho docente, observado no elevado número de demissões ocorridas nos cursos de graduação privado, baixas remunerações horas/aula, ausência de investimentos em recursos humanos, bem como, das ferramentas necessárias para o desenvolvimento das atividades docentes, falta de capacitação, nenhum incentivo à educação permanente, especialmente nos cursos de Serviço Social, evidenciando assim o grave contexto de precarização da Educação e de seus/suas trabalhadores/as.
Sendo assim, nos manifestamos contrárias/os a essa lógica que hipoteca a educação brasileira demarcando sua condição de mercadoria, não como um direito social.
Por uma educação de qualidade, pública, gratuita, presencial, laica e pela valorização docente, nos encontramos na luta!
[1] Fonte: https://www.esquerdadiario.com.br/Relato-Universidade-Cruzeiro-do-Sul-e-a-demissao-em-massa-de-professores-na-pandemia. Acesso em 30/08/2020; Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/09/02/faculdades-particulares-de-sp-lotam-salas-virtuais-com-ate-180-alunos-e-demitem-mais-de-1600-professores-durante-pandemia.ghtml
[2] As informações são da pesquisa TIC Domicílios 2019 realizada pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Cetic.br), que é vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil. Disponível em: <https://cetic.br/media/analises/tic_domicilios_2019_coletiva_imprensa.pdf>. Acesso em: 15 set. 2020.
