As direções da Seccional São José dos Campos e Estadual do CRESS-SP, manifestam repúdio à decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela retirada compulsória da população moradora do Jardim Nova Esperança/Banhado, em São José dos Campos, mesmo após decisões judiciais anteriores que foram favoráveis, em meio a lutas e articulações dos movimentos sociais, organizações populares e demais órgãos dos direitos humanos, que há tempos saem em defesa dos direitos sociais como a terra, a moradia e a não expropriação de seus territórios, sendo o local pertencimento legítimo da pessoas moradoras do território.
A comunidade do Banhado é composta por área de quilombo e a preservação da cultura quilombola e sua organização estão diretamente ligadas ao uso do território, pois o local agrega valores e simbolismos que se perpetuam e se tornam espaços de identidade de grupos sociais que hoje lutam pelo seu reconhecimento e visibilidade, como os quilombolas. Com isso, o racismo ambiental, mais uma vez, atravessa e invalida toda a história e pertencimento construídas em décadas pelas famílias que lá estão. A narrativa de que a área é de preservação ambiental, por isso incompatível com a convivência e ocupação humana neste território, expõe uma nuance da contradição do capital nas cidades e no campo, quando licenciam as mesmas áreas para grandes corporações imobiliárias geradoras de concentração de riqueza e expropriadora de terra dos povos pretos e originários.
Uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aliado à gestão pública, executam tais ações de forma arbitrária e autoritária, atendendo aos ditames da sociedade capitalista, em que o lucro se sobressai ao acesso de diversas famílias pretas, originárias e quilombolas à moradia, as direções da Seccional São José dos Campos e Estadual do CRESS-SP, repudiam essa decisão que viola os direitos humanos e consequentemente a dignidade humana.
Estamos acompanhando, somando e fortalecendo também de forma presencial a luta da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, a favor do acesso à terra, à cidade, à moradia, em defesa da classe trabalhadora, da população preta, dos povos originários e da comunidade quilombola, na perspectiva da defesa intransigente dos direitos humanos. Não vamos nos calar!
Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo
Gestão Nossas vozes vêm de longe, pra o que o amanhã não seja só um ontem (2023-2026)
Seccional São José dos Campos – Gestão Caminhando entre pares (2023-2026)
