CRESS-SP emite nota sobre importância do processo eleitoral do COMAS
A conjuntura nacional tem colocado, sobretudo nos últimos anos, um cenário de regressão de direitos com forte impacto no âmbito das políticas sociais. Em 2018, mesmo se tratando do início do ano, já foi possível identificar situações que expressam o impacto da aprovação da Emenda Constitucional 95, anteriormente conhecida como “a PEC do Fim do Mundo”, que congelou gastos públicos em até 20 anos, implicando na redução de orçamentos para as políticas sociais e no avanço de iniciativas privatistas.
Esse contexto exige atenção e força por parte de usuários/as e trabalhadores/as das diversas políticas sociais, no sentido de exercer o controle social de modo a resistir à retirada de direitos em curso. Dessa forma, todos os espaços devem ser ocupados politicamente – numa perspectiva crítica e combativa de práticas autoritárias – sobretudo aqueles que contam com a organização legítima dos/as trabalhadores/as e usuários/as.
No caso da política de assistência social, por exemplo, é fundamental o incentivo e a participação nos Fóruns de Trabalhadores/as do SUAS e, também, no incentivo à criação e fortalecimento dos Fóruns de Usuários/as do SUAS, como espaços potencialmente autônomos de exercício da participação. Nesse sentido, conclamamos toda a categoria profissional de assistentes sociais do Estado de São Paulo a se engajar nessa luta, explicitando esse engajamento político junto à população atendida e se reconhecendo na unidade dos/as trabalhadores/as, cujas condições e relações de trabalho tem impacto direto no serviço ofertado à população. Conheçam a agenda do FETSUAS-SP e do FNTSUAS e somem-se nessa luta!
Além disso, instâncias deliberativas de controle social, como é o caso dos Conselhos de Direitos, são espaços de possibilidades de construção democrática das políticas sociais. Ainda que contenham contradições no seu interior, abarcam disputas importantes no campo das concepções que norteiam o acesso a direitos e a construção de políticas sociais na perspectiva dos interesses da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que exercem um papel fundamental de controle social sobre a destinação de recursos públicos e implementação de agenda política no campo das políticas setoriais.
Sabendo da histórica participação de assistentes sociais na militância nos espaços dos conselhos de direitos, o CRESS/SP, no ano de 2018, está fazendo um amplo estudo acerca do Controle Social, por meio de pesquisa junto a assistentes sociais que estão na condição de conselheiros/as de direitos. Esta pesquisa abrangerá também leituras de referências bibliográficas e diálogo com especialistas do tema para que, no segundo semestre de 2018, possamos realizar um Seminário Estadual acerca do tema e produzir um documento direcionado à categoria profissional, problematizando a ocupação dos espaços dos Conselhos de Direitos por assistentes sociais.
Vários municípios estão passando pelo processo eleitoral para os Conselhos de Direitos e o CRESS/SP entende que, para ocupar as vagas dos segmentos de trabalhadores/as e usuários/as das políticas, o processo precisa ser horizontal, ouvindo e respeitando as bases e se configurando como, de fato, representação dos segmentos, com espaços de devolutivas aos seus pares e com bandeiras de lutas nítidas nessa conjuntura tão adversa.
Na experiência da cidade de São Paulo, por exemplo, na eleição para o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS/SP, os/as trabalhadores/as do SUAS inauguram uma etapa importantíssima com a candidatura de uma servidora pública para o segmento trabalhadores/as no Conselho, numa articulação pelo sindicato de ramo dos/as servidores/as. Essa estratégia nos parece potente para superar a dicotomia existente entre servidores e trabalhadores/as de ONG’s como se, guardadas as devidas proporções, esses/as não estivessem vivenciando aspectos similares da precarização da política.
Com a máxima, “trabalhadores/as, uni-vos”, apostamos que estratégias como essas, com amplo protagonismo dos sujeitos envolvidos, podem representar os interesses legítimos de TODOS/AS os/as TRABALHADORES/AS e por isso, a chamada é geral para que, todos/as aqueles/as habilitados, participem do processo eleitoral para o COMAS que acontecerá no próximo dia 14 de maio de 2018 das 09h00 as 17h00 na Universidade Nove de Julho – UNINOVE – Campus Vergueiro – Sito à Rua Vergueiro, 235-249.
O CRESS/SP, diante da carta de compromisso apresentada pelo SINDSEP (Que apresenta, em síntese, a Defesa intransigente da política pública de assistência social e seu sistema único; o Combate ao desmonte da política de assistência social; a Valorização de toda rede de proteção social visando o bom atendimento a população usuária; o aprimoramento dos serviços e benefícios socioassistenciais), por meio da Comissão de Trabalho Profissional e Organização Política – CTPOP, entende que não se trata de uma candidatura com interesses corporativos, de um determinado grupo de trabalhadores/as, pelo contrário, expressa a universalidade do acesso aos direitos socioassistenciais, a defesa do aspecto PÚBLICO da política de assistência social e a luta contra a precarização do trabalho no âmbito do SUAS. Por isso, manifesta apoio à candidatura de Tamara Cereja (Assistente Social, trabalhadora de CRAS, membro do Coletivo de Servidores em Defesa do SUAS e indicada em assembleia do SINDSEP para a candidatura ao COMAS), para a vaga do segmento trabalhadores/as da assistência social no Conselho Municipal de Assistência Social COMAS/SP, na aposta de que essa representação será coletiva, participativa, dialogada e, principalmente, autônoma, independente de governos, combativa e resistente a todos os retrocessos que a política de assistência social vem sofrendo nos últimos anos.
Conselho Regional de Serviço Social – 9ª região – CRESS/SP
Gestão “Ampliações: Trilhando a Luta com Consciência de Classe” (2017-2020)
*Mais informações sobre as eleições do COMAS/SP – 10º Mandato – em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/comas/eleicoes/index.php?p=249331
*** Saiba mais sobre o Coletivo de Servidores em Defesa do SUAS em: https://sindsep-sp.org.br/noticias/outras-secretarias/o-coletivo-de-servidores-em-defesa-do-suas-comemora-um-ano-de-existencia