A nomeação do psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho para a Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde causou repúdio de psicólogos e setores da luta antimanicomial e movimentos sociais, que ocuparam o Ministério da Saúde na manhã desta terça-feira, 15/12. O médico é ex-diretor do maior hospital psiquiátrico de administração privada da América Latina, fechado após violações de direitos humanos contra pacientes internados. Os movimentos exigem a exoneração de Duarte Filho.
De acordo com moção elaborada pelo “Sistema Conselhos de Psicologia” reunido em Brasília, na “Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças” – APAF, a indicação representa um retrocesso, que se dirige na contramão de consensos internacionais. “A Organização Panamericana de saúde propõe que a reestruturação da atenção em saúde mental implique na revisão crítica do papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico na prestação de serviços. A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza a progressiva substituição dos manicômios por uma gama de serviços territorializados e articulados em rede”, declara a nota.
A moção elaborada pelo CRES-SP ressalta que Assistentes Sociais “foram e são agentes importantes na luta pela transformação da política de saúde mental, compactuando com os preceitos da Reforma Psiquiátrica” e repudia “as tentativas de retorno a uma política repressora, segregacionista e de aprisionamento”.
Veja moção abaixo. (link para PDF)
Moção de repúdio do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – CRESS 9ª Região – Gestão Ampliações “Das lutas coletivas à emancipação” contra o retrocesso na Política Nacional de Saúde Mental
Este Conselho vem a público manifestar repúdio a qualquer ação que contrarie os preceitos da Reforma Psiquiátrica no país, diante das recentes mudanças na Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde sugeridas pelo Ministro da Saúde Marcelo Castro, com a indicação do Sr. Valencius Wurch Duarte Filho para assumir essa coordenação. O Sr. Valencius foi vinculado à Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi, manicômio com histórico sombrio da psiquiatria brasileira e maior hospital psiquiátrico privado na América Latina. É de conhecimento público as críticas que realizou aos fundamentos da Reforma Psiquiátrica, dizendo ser “de caráter ideológico, e não técnico, e se baseia em situações ultrapassadas” (Jornal do Brasil, 07/06/1995).
O movimento antimanicomial, durante vários anos, lutou pela reforma psiquiátrica neste país, se posicionando contra aos hospitais manicomiais, por uma saúde pública de atenção à saúde mental, contra a privatização da saúde, entre tantas outras bandeiras históricas, e conseguiu aprovar a lei 10.216/2001, que “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. Estamos neste momento presenciando mais um ataque às conquistas históricas da classe trabalhadora por acesso aos serviços públicos de qualidade, pois esta indicação aponta na perspectiva de retrocesso.
Esta Gestão do CRESS São Paulo ressalta que as/os Assistentes Sociais foram e são agentes importantes na luta pela transformação da política de saúde mental, compactuando com os preceitos da Reforma Psiquiátrica, e defendendo, entre outros direitos fundamentais, o reconhecimento da liberdade como valor ético central, a defesa intransigente dos direitos humanos, ampliação e consolidação da cidadania, defesa do aprofundamento da democracia, equidade e justiça social, eliminação de todas as formas de preconceito, garantia do pluralismo, construção de uma nova ordem societária, compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e exercício profissional sem discriminação, em conformidade com os princípios fundamentais do Código de Ética da profissão.
Diante disso, apoiamos a luta dos movimentos sociais e entidades que se posicionam a favor de uma Política Nacional de Saúde Mental que tenha como preceitos a garantia dos direitos humanos e o cuidado territorial e comunitário, repudiando veementemente as tentativas de retorno a uma política repressora, segregacionista e de aprisionamento.
Em direitos da classe trabalhadora não se mexe!
São Paulo, dezembro de 2015.
Gestão Ampliações
CRESS 9ª Região