O GT Educação do Fórum dos Conselhos das Atividades Fim da Saúde (FCAFS) se reuniu no início de agosto para discutir as implicações da formação em EaD na área da saúde. O grupo está organizando para o mês de outubro, uma Audiência Pública convocada pela Comissão de Saúde, com a temática: Impactos e riscos do Decreto 9057/17 (EaD) na formação superior em saúde. O evento será realizado em São Paulo, com programação e local a confirmar.
É de conhecimento da categoria profissional que o conjunto CFESS/CRESS questiona a utilização da modalidade de Ensino à Distância (EaD) na formação profissional de graduação em Serviço Social. Essa discussão já é longamente desenvolvida pelo Conjunto, em parceria com a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO), e está pautada pela defesa de uma formação profissional qualificada, pautada nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (ABEPSS, 1996).
Em 2014, o CFESS lançou o volume 2 da publicação que trata sobre a incompatibilidade entre graduação à distância e Serviço Social, um compilado de discussões e reflexões realizadas ao longo dos últimos anos.
O documento destaca que “o Conjunto CFESS-CRESS não se furta a realizar esforços políticos e acadêmicos para demonstrar que o questionamento do uso da modalidade de EaD para a formação de graduação em Serviço Social não é discriminatória, mas objetiva alertar para o aprofundamento da precarização do ensino superior no país e a negação do direito a uma educação presencial, de qualidade e universal”.
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Sobre o Fórum dos Conselhos Atividades Fim da Saúde (FCAFS)
O Fórum que reúne os 14 Conselhos de Fiscalização das profissões regulamentadas, diretamente relacionadas à prestação de serviços em Saúde, que são: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos de Radiologia.
O FCAFS surgiu em 2003, para que os Conselhos profissionais tivessem um espaço permanente de discussão, reflexão e articulação de ações conjuntas.
Através deste Fórum, os Conselhos profissionais são representados oficialmente nos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, ocupando vagas do segmento dos trabalhadores da área da saúde. Vale ressaltar que, os Conselhos de Saúde são órgãos de controle social do SUS, regulamentados pela Lei nº 8142/90.