Na semana passada, a Seccional Santos realizou um encontro em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia (CRP), Unifesp Baixada Santista e Instituto Calunga Camará, para debater a atuação de assistentes sociais e psicólogas/os na Educação Básica.
Com o tema “Estamos na escola. E agora? Os desafios e potências do Serviço Social e Psicologia na Educação Básica“, a atividade teve a participação de estudantes e professores da rede pública de ensino, integrantes de projetos sociais como o Calunga Camará, que atua na perspectiva de formação de base referente a garantia de direitos, estudantes e professoras/es dos cursos de Psicologia e Serviço Social da UNIFESP, diretoras/es do CRESS-SP e de representantes do Conselho de Psicologia de SP.
O encontro fez um apanhado sobre a evolução da Lei 13.935/2019, seu processo de construção e articulação política, e como ela pode contribuir no ambiente escolar e nos territórios. Esse debate foi, inclusive, tema das rodas de conversas propostas para o evento.
Cesar Agaras, diretor estadual do CRESS-SP
Representando a direção estadual, o conselheiro Cesar Augusto Agaras defendeu em sua apresentação que a inserção de assistentes sociais na educação deve se dar por meio de concurso público. “Compreendendo todo o contexto político na qual estamos vindo, de um desmonte das políticas de garantia de direitos, como ponto de maior expressão, a nossa defesa é pela contratação via concurso público”, pondera.
Agaras também rechaçou a prática de alguns municípios de contratação via OSC (Organizações Sociais), o que acaba por precarizar os contratos de trabalho, além de comprometer a autonomia profissional “ Essa política de mercado com contratos terceirizados e que contribuem para cercear a autonomia dos profissionais na ponta, retirando o direito da alíquota de 70% do FUNDEB que os insere dentro dos proventos destinados aos profissionais da educação, limita a possibilidade da atuação profissional uma vez que os coloca no percentual destinado ao pagamento das/dos prestadoras de serviço, o que corresponde a parcela de 30% do fundo”.
Recentemente, a Secretaria Estadual de Educação abriu edital para a contratação de 550 profissionais de Psicologia via licitação para atender aproximadamente 5.000 escolas da rede estadual, distribuídas em 91 diretorias de ensino, conforme informa o site oficial da Secretaria de Educação. Essa modalidade pode se estender para a contratação de profissionais de Serviço Social, o que, para Cesar, é bastante preocupante já que dá a falsa sensação de resolução de situações cada vez mais urgentes que o ambiente escolar vivencia com índices de violência: “ Esse é um movimento intencional de promover o fracasso da Lei 13.935/2019, uma vez que o Estado possui aproximadamente 5500 escolas, ficando um profissional para cada 10 escolas, iludindo a sociedade sobre a necessidade desses profissionais nos espaços escolares. E dando errado, será uma oportunidade de apontar que a polícia nas escolas é o melhor caminho, e nós nos posicionamos contrário a esse movimento”, conclui.
Evento realizado na Unifesp Baixada Santista
O CRESS-SP entende a importância de se construir uma agenda de luta que envolva todas/os as/os profissionais do estado de São Paulo, em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia, em defesa da educação pública socialmente referenciada. “A escola é um espaço estratégico para transformação social no enfrentamento às desigualdades sociais, possibilitando um espaço que derrube os muros dos preconceitos, respeitando a diversidade a partir de um projeto político-pedagógico alinhado e compromissado com um desenvolvimento que envolva o território, as famílias as/os professores e demais atores sociais de forma coletiva”, finaliza Agaras.
Roda de conversa: “Estamos na Escola. E agora?”