O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região (CRESS-SP) realizou, no último dia 11, o Webinário: “A seguridade que defendemos!”. O encontro aconteceu por meio da página do Conselho no YouTube e contou com a participação de Abigail Torres, Ariana Celis, Patrícia Mustafa e Roberta Stopa.
O Webinário trouxe reflexões acerca das políticas que compõem a seguridade social: previdência, saúde e assistência social. A conversa evidenciou a importância da seguridade social como campo de luta e de formação de consciências críticas, que se coloca na promoção de políticas efetivas de combate às desigualdades sociais.
Abrindo os diálogos, Ana Lea Martins Lobo, assistente social, membra da diretoria do CRESS-SP, falou sobre a importância dos debates, como força para ampliação de ideias e valores que sustentam todas as lutas que formam a seguridade social. De acordo com Ana Lea, o evento foi pensado como um ponta pé para o encontro nacional de seguridade social, que ocorrerá no fim do mês, na cidade de Fortaleza/CE.
Ana Lea destacou algumas ações realizadas pela gestão do triênio atual, pontuando atividades relevantes em cada pilar da seguridade social. Disse que esse triênio foi extremamente diferente de todos os outros, pois se contextualizou em meio à COVID 19, e que, por isso, grande parte das ações ocorreu de forma remota, mas que o CRESS-SP se posicionou em diversos e importantes momentos.
“No campo da previdência foram feitas algumas ações junto às assistentes sociais no INSS, visando, principalmente, a defesa do Serviço Social nesta instituição, se posicionando em diversos momentos”.
“Na saúde, nos articulamos através de fóruns das profissões de saúde, participamos de diversas atividades, lives, que possibilitaram discussões sobre o trabalho social no campo da saúde, da defesa das profissões. Discutimos sobre o tele trabalho, tele atendimento e o CRESS-SP sempre se posicionando a favor da qualidade dos serviços prestados, na defesa do atendimento amplo e irrestrito a toda a população, demarcando alguns posicionamentos na área da saúde”.
“E, no campo da assistência, destacamos duas principais ações do CRESS-SP junto ao Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS), por meio da representante Patrícia Ferreira, que tem feito uma articulação muito importante aos municípios do estado de São Paulo, no campo da política de assistência, na defesa dos recursos, na defesa dos/as trabalhadores/as da assistência; e também destaco a nossa participação no Fórum dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o CRESS se faz presente, fortalecendo essa luta”.
Finalizando a abertura, Ana Lea ainda reforçou que “a seguridade que defendemos, é a seguridade do campo de luta e de formação de consciência crítica, que se coloca na promoção de políticas efetivas de combate às desigualdades sociais. É nesse tom, é nesse tom de luta, de reafirmação daquilo que acreditamos, de uma seguridade social forte é que damos início ao nosso seminário”.
Webinário
Abrindo as reflexões, a primeira convidada a discorrer sobre o pilar previdência foi Roberta Stopa, assistente social, trabalhadora do INSS da cidade de Ourinhos, desde julho de 2009, atualmente segue licenciada para exercer o mandato eletivo de vereadora; mestre em Serviço Social pela UNESP de Franca/SP e doutora em Serviço Social pela PUC/SP.
No lugar de fala, sendo agente representativa da população, Roberta afirmou que as pautas municipais são importantes e são muitas, pois abrangem todas as políticas públicas. Para ela, é um desafio ser assistente social e levar as pautas sociais para o legislativo.
Falou também sobre as lutas, desafios e conquistas dentro da política pública de previdência, evidenciando os ataques e reformas realizadas na instituição, que resultam no déficit de direitos e benefícios à população e à classe trabalhadora, principalmente. Fez duras críticas às reformas realizadas neste sistema público, defendendo a importância da transparência de informação e ações na Previdência, bem como, de conhecimento da população em relação aos direitos sociais.
“Para muito além disso, a gente tem que pensar nela enquanto uma política pública para classe trabalhadora muito mais abrangente. A Constituição Federal tem 128 emendas constitucionais, e a grande maioria para reduzir ou retirar benefícios, um importante ataque aos nossos direitos. A reforma da Previdência mais recente, a 103 de 2019, realmente foi considerada, de todas as contrarreformas, a mais perversa, pois foi a que mais restringiu os direitos.”
A assistente social pontuou inúmeros outros acontecimentos dentro da Previdência e que só resultaram em destruição de direitos, como a revisão dos aposentados por invalidez, dos auxílios doenças, auxílio-reclusão e das reformas em relação às aposentadorias num âmbito geral.
Para ela, o desgoverno de Jair Bolsonaro trouxe grandes perdas à população no que diz respeito aos direitos sobre a Previdência. E destacou as tentativas de desvalorizar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mostrando que o sistema se volta mais para os interesses da classe burguesa, do que da classe trabalhadora, propriamente dita.
No pilar de garantia à saúde, Ariana Celis, assistente social na Universidade de São Paulo, na área de Saúde do Trabalhador; doutora e mestre em Serviço Social pela PUC/SP; com mestrado profissional em Ciências da Saúde pela USP; e especialista em Serviço Social e Saúde pela Unicamp; fala sobre o acesso à saúde em um âmbito mais justo e abrangente.
A profissional falou sobre a destruição da democratização da saúde, citando como exemplo o desmantelamento do Programa Mais Médicos, no desgoverno do ex-presidente Jair Bolsonaro e também sobre meta de atendimento na assistência, o que causa uma desqualificação dos serviços, descredibilização dos profissionais e uma população mal assistida.
Ariana refletiu sobre a importância de se pensar em saúde como um todo, sendo resultado das boas condições de alimentação, de habitação, de educação, dos cuidados com o meio ambiente, emprego, habitação. Ou seja, disse que o conjunto de políticas públicas, que garantem os direitos básicos de cada cidadão, é fundamental para o estado real da saúde de cada indivíduo e não só a oferta de atendimento. “A gente teve uma visão tanta que errada de que saúde seria a ausência de doença e que a oferta de serviços de saúde como consultas e exames seria uma forma de promovê-la”.
A pesquisadora reforçou que, neste ano, o tema da 17ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para ocorrer em Brasília (DF) de 2 a 5 de julho, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, abraça uma das premissas da Seguridade Social defendida, que é o direito à saúde, a defesa do Sistema Único de Saúde e a democratização ao direito à vida.
“Que tenhamos responsabilidade social e lutemos por medidas inclusivas que respeitem o direito de todos, todas e todes ao acesso à saúde. É importante a gente ressaltar que, se não fosse o SUS, como seria a nossa situação pós pandemia, em época de um desgoverno que só fez desmerecer a saúde e que só conseguimos sobreviver, embora às grandes perdas, por conta de um Sistema Único de Saúde que precisamos fortalecer”, ressaltou Ariana.
Seguindo a sustentação da Seguridade Social defendida pelos profissionais da Assistência Social, Abigail Torres, assistente social, consultora em gestão social, principalmente nos seguintes temas: política pública de assistência social, políticas públicas para a infância e adolescência e controle social, com mestrado e doutorado em Serviço Social, Políticas Sociais e Movimentos Sociais pela PUC/SP; pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social da PUC/SP; possui linha de pesquisa: Seguridade Social e Assistência Social; faz a reflexão sobre o papel e a importância dos profissionais assistentes sociais dentro das políticas públicas estratégicas.
Ressalta a importância de a Assistência Social ter sido inserida e reconhecida, a partir da Constituição de 88, como uma política pública e ainda como política de seguridade é um marco histórico importantíssimo para a categoria.
A Assistência Social defende o direito à saúde pública, gratuita e de qualidade e grande parte dos desafios é a luta constante pela promoção e acesso a esses direitos, que são fundamentais para a vida dos cidadãos. Ela falou também sobre o marco importante em 2004, que é a mudança na perspectiva da Assistência Social ao afirmar que não é uma política de enfrentamento à pobreza, mas sim, uma política de combate às desigualdades.
A profissional ressaltou a importância da democratização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para melhorar, qualificar a operacionalização das ações de assistência social.
“Isso tudo se faz importante para o combate da desigualdade, racismo, machismo, xenofobia, lgbtqia+fobia, fome, entre outros. Os direitos são frutos de lutas constantes. É necessário que haja uma associação entre SUAS e lutas coletivas. O desafio é transformar o SUAS no compromisso de fato coletivo e contribuintes e não uma intervenção privada, privatizante e pautada em princípios religiosos e filantrópicos”, finalizou.
A última convida a discorrer sobre os diálogos e pontuar reflexões de destaques neste encontro foi a professora do curso de graduação em Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – Universidade Estadual Paulista/ UNESP/Franca; professora colaboradora do Programa de Pós Graduação em Serviço Social e Política Social da Universidade Federal de São Paulo/ UNIFESP; PhD pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa/Portugal, com uma pesquisa sobre o impacto da política de austeridade no Estado Social português; líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Sociais (GEPPS); coordenadora do Grupo de Trabalho e Pesquisa Serviço Social e Política Social da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), gestão (2019-2020) e gestão (2021-2022); revisora dos periódicos: Revista Serviço Social e Sociedade e Revista Temporalis. Membro do corpo editorial da Revista Emancipa do CRESS/SP, assistente social, Patrícia Mustafa, que falou sobre a Seguridade Social como campo de lutas, que deve ser entendida, para ser garantida, respeitada e ampliada no Brasil, pois há outros interesses, por exemplo, privatizantes, que não querem que a população tenha seguridade justa, equitativa, ampla e garantida.
Patrícia trouxe à reflexão o texto da Carta de Maceió, que preconiza a garantia de um padrão de proteção social, com cobertura universal, significando que a Seguridade Social não deve se restringir somente à garantia da Previdência Social, Saúde e Assistência Social.
Para Patrícia, a Seguridade Social precisa ser ampliada, marcar outros direitos, todos os direitos sociais postos no artigo sexto da constituição de 88, que são os direitos à educação, ao trabalho, lazer, alimentação, saneamento básico, segurança, previdência social, saúde, licença maternidade, infância, entre outros.
“Mas também defendo que a Seguridade abrace a garantia de outros direitos como igualdade racial, com proteção aos quilombolas, com segurança alimentar, proteção às mulheres, com proteção aos povos originários, como também a proteção ao meio ambiente”.
“Também quero destacar que a gente defende uma Seguridade Social ampla, universal e com gestão democrática e participativa, para garantirmos a busca de avanços e melhorias. Assim, se faz necessário também garantir as fontes de financiamento, pois as impostas pela constituição de 88 foram e são muito desrespeitadas e defendemos que essas fontes de financiamento sejam de fato utilizadas para financiar as políticas de seguridade no Brasil”.
Patrícia pontuou ainda que é favorável a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos nos direitos sociais. “É fundamental o restabelecimento de uma política nacional de participação social, que foi muito desrespeitada pela gestão federal anterior. Temos já algumas outras medidas que garantem a retomada do processo de participação social em nível nacional do Brasil, que é fundamental e é um dos desafios para a Seguridade Social que defendemos”.
Intervenções
Os participantes tiveram a oportunidade de participar através de comentários e dúvidas viabilizado pelo chat e uma interação simultânea que proporciona crescimento e novos conhecimentos.
Aqui foi só um resumo de tudo o que foi discutido, apresentado e explanado durante o Webinário. Todo o conteúdo pode ser visto no canal do YouTube do CRESS-SP.