Estudo da COFI foi apresentado no encontro, que reuniu estudantes, profissionais e pesquisadores/as do Serviço Social de todo o Brasil
O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região (CRESS-SP) participou do XVII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS), que aconteceu no Rio de Janeiro/RJ, entre 14 e 16 de dezembro de 2022.
O destaque foi a apresentação, em 15/12, do artigo “Requisições Indevidas no Serviço Social e a atuação da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional do CRESS-SP”, produzido coletivamente pela COFI, com contribuições de Regiane Cristina Ferreira, Conselheira Estadual e Coordenadora da COFI, Neide Aparecida Fernandes, Coordenadora do Setor de Fiscalização Profissional, e das/do Agentes Fiscais Bianca Juliana Piazetta Veiga, Tatiana Alves e Silva, e Bruno Lopes da Silva.
A exposição fez parte da mesa “Precarização estrutural do trabalho e requisições profissionais a assistentes sociais — O que temos a dizer sobre isso?”, coordenada por Yolanda Guerra, em que também estiveram presentes os CRESS de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro com trabalhos sobre a mesma temática.
O artigo do CRESS-SP foi um dos resultados do I Webinário Estadual da COFI de 2022, realizado com a SubCOFI Campinas, em junho, com o tema “Requisições Indevidas x Atribuições e Competências da/o Assistente Social”, que discutiu os ataques à autonomia profissional de assistentes sociais na atualidade. Regiane, representante do CRESS-SP no ENPESS, ao lado de Neide, conta que foi feito um levantamento das requisições indevidas que mais chegavam ao conhecimento da Orientação e Fiscalização, tanto da COFI quanto das SubCOFIs. A professora Yolanda Guerra, que participou como convidada do webinário para oferecer uma análise e debater o assunto, a partir dali, propôs que cada Regional do Sudeste (CRESS-MG, RJ, ES, SP) fizesse um artigo voltado às requisições indevidas, cada um na sua especificidade, território e jurisdição, para apresentar no ENPESS, em uma mesa coordenada por ela.
A temática é da maior relevância para a profissão. Contempla a centralidade dos desafios mais relevantes do cotidiano do trabalho profissional de assistentes sociais— Neide Aparecida Fernandes, Coordenadora do Setor de Fiscalização Profissional do CRESS-SP
“É muito importante nós, do CRESS-SP, apresentarmos artigos nesse espaço do ENPESS. Enquanto Regional, estamos próximos/as da categoria no seu exercício profissional”, considera Regiane. “O ENPESS agrega pesquisadores/as da Academia (docentes e discentes), do exercício profissional (supervisores/as de campo e profissionais de forma geral), e esse contato permanente, se retroalimentando, entre a Academia e a profissão (articulação da formação e do trabalho profissional, de modo indissociável) é fundamental para adensar o projeto crítico de profissão que defendemos e qualificar a intervenção profissional, na defesa dos direitos da população atendida”, comenta Neide, que conduziu a apresentação do trabalho do CRESS-SP.
Ela relata que o estudo da COFI teve uma recepção muito boa no evento, com avaliação positiva do público presente, que participou ativamente, intervindo e problematizando apontamentos. “A temática é da maior relevância para a profissão. Contempla a centralidade dos desafios mais relevantes do cotidiano do trabalho profissional de assistentes sociais: o desrespeito de empregadores às competências e atribuições privativas, o que é objeto de preocupação prioritária das análises e ações da COFI e de intervenções rotineiras do Setor de Fiscalização Profissional”, ressalta.
O artigo descreve algumas das demandas recebidas pela Fiscalização do CRESS-SP após 2020, relacionadas a requisições alheias às competências e atribuições profissionais, destacando aquelas do início e na fase mais aguda da pandemia de COVID-19, como o repasse de boletim médico a familiares, o monitoramento via telefone do estado de saúde de pacientes, a elaboração de relação dos/as munícipes já vacinados/as, o agendamento de visitas aos/às pacientes, a paramentação de visitantes (EPIS) em hospital, a organização de filas para distribuição de alimentos na Política da Educação e a distribuição de cestas básicas.
O levantamento indica que em 2022 “houve redução expressiva de demandas relacionadas às alterações impostas pela pandemia”, mas que, “apesar disso, as atribuições e requisições indevidas permaneceram expressivas no campo da Saúde e da Assistência Social, com 41,2% e 37,1%, respectivamente, das demandas dessa natureza”.
“Requisições Indevidas no Serviço Social e a atuação da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional do CRESS-SP” soma-se a outras produções da COFI que já se destacaram nos principais eventos da área, como “A fiscalização do exercício profissional na perspectiva da defesa da qualidade dos serviços prestados”, apresentado no Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) de 2013, e “Apontamentos sobre a atuação dos Setores de Fiscalização Profissional dos Conselhos Regionais de Serviço Social na orientação e fiscalização da supervisão de estágio”, elaborado por Neide e aprovado para o CBAS de 2019.
“É nossa intenção continuar a analisar os dados levantados a partir da nossa atuação cotidiana no Setor de Fiscalização Profissional, espaço tão profícuo de possibilidades, de modo a gerar informações para o planejamento das ações da Cofi e de outras comissões do Cress, e, sobretudo, devolver à categoria conteúdos de seu interesse, na defesa da profissão”, afirma a Coordenadora.