Publicizamos a toda categoria o manifesto dos/as Assistentes Sociais, trabalhadores/as e usuários/as das políticas públicas de Guarulhos, em repúdio à transferência dos/as profissionais dos Núcleos de Apoio a Atenção Básica, sem qualquer critério preestabelecido, pela Secretaria de Saúde do município, que pode acarretar na descontinuidade dos serviços ofertados à população usuária.
O CRESS manifesta seu apoio à luta dos servidores/as municipais, reforçando que dentre os Princípios Fundamentais do Código de Ética da Profissão, defendemos o “posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática“.
Carta do Núcleo de Assistentes Sociais de Guarulhos
Nós, Assistentes Sociais trabalhadores (as) e usuários/as das políticas públicas do município de Guarulhos, repudiamos a forma como estão sendo encaminhadas as transferências dos (as) trabalhadores (as) do NAAB (Núcleo de Apoio a Atenção Básica) pela atual gestão da Secretaria de Saúde de Guarulhos pela falta de transparência e democracia, desconsiderando o trabalho que essas equipes já vinham desempenhando, bem como provocando um (des) serviço à população usuária das unidades de saúde.
Os/As trabalhadores/as do NAAB estão sendo transferidos/as para NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) sem qualquer critério, discussão com os/as servidores, sindicatos ou Conselho Municipal de Saúde. A gestão entendendo ser necessária a transferência para os NASF está desmontando os NAAB, que atendiam dezenas de famílias/pessoas, deixando as unidades que não possuem estratégia de saúde da família sem os profissionais necessários para o atendimento à população, como exemplo: Assistentes Sociais, Nutricionistas, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, entre outros.
Nós, Assistentes Sociais do Núcleo de Guarulhos, repudiamos tal prática por entendermos que:
- A descontinuidade da atenção em saúde para a população em situação de vulnerabilidade social (vítimas de violência doméstica e sexual, pessoas com transtornos mental e/ou em situação de uso nocivo ou dependência de álcool e outras drogas, pessoas com deficiência, idosos, etc.), pode resultar em prejuízos nos projetos terapêuticos singulares das famílias/pessoas usuárias do SUS;
- As transferências arbitrárias dos profissionais do NAAB podem trazer consequências relacionadas aos aspectos éticos e técnicos do exercício de cada profissão, além de aspectos relacionados à organização de vida desses trabalhadores/as;
Por fim, as/os Assistentes Sociais e demais profissionais que compõem as equipes dos NAAB’s estamos abertos ao diálogo e esperamos que a atual gestão possa pautar esse assunto dentro dos princípios éticos, políticos e históricos que permeiam a construção democrática do SUS desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986).