O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo 9º região vem através desta nota se posicionar em relação à resolução 03/CONSAD/2023 da PUC-SP. Essa determinação possui potencial de aprofundar a precarização do trabalho das(os) novas(os) docentes contratadas(os) a partir de julho/2023, com a diminuição de salários.
Em abril de 2023, a PUC-SP, após lutas e resistências da comunidade acadêmica e movimentos sociais, reconheceu a importância de ações afirmativas para a contratação de professoras(es) negras(os). Três meses após essa decisão, o Programa de Pós-Graduação em Serviço Social realiza processo seletivo e contrata uma professora negra, esta já sob a égide desta nova legislação.
Najila Thomaz de Souza, diretora estadual do CRESS-SP e estudante do curso de pós-graduação em Serviço Social da PUC-SP, enfatiza que “esta resolução é gravíssima, pois retira direitos trabalhistas, além de ferir a isonomia entre as(os) docentes da Universidade. Nos causa estranheza a publicação ser realizada no momento de contratação de professoras(es) negras(os)”.
O CRESS-SP se solidariza com a luta de estudantes e docentes da PUC-SP e se coloca em movimento na defesa da formação profissional com qualidade, sem redução dos direitos trabalhistas e recomenda a revisão ou revogação a resolução 03/CONSAD/2023 da PUC-SP.
Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – CRESS 9ª Região
Gestão “Nossos passos vêm de longe, pra que o amanhã não seja só um ontem”
Triênio 2023-2026