Demarcar o dia 21 de setembro- Dia Nacional de Luta da Pessoa Com Deficiência– é fundamental quando nos deparamos com a necessidade da luta constante pela garantia dos direitos que no papel estão constituídos, mas que em muito ainda precisam caminhar para sua efetivação.
A data comemorada desde 1982, “foi escolhida durante um Encontro Nacional para reafirmar a importância da discussão de propostas e políticas públicas com o objetivo de integrar pessoas com deficiência na sociedade de forma igualitária”. No calendário oficial, a data foi promulgada em 14 de julho de 2005, por meio da Lei 11.133.
É sabido que o arcabouço legal e normativo brasileiro conta com importantes avanços em prerrogativas, das quais são frutos de intensos debates, organizações, fóruns e nos diversos espaços de lutas que discutem e tensionam, incansavelmente, os direitos das pessoas com deficiências. No entanto, a luta diária para sua concretização exige de toda a sociedade uma mobilização e entendimento de que tais direitos precisam sair do papel e contemplar a realidade vivida por tais pessoas.
O Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência, fundado em 2018, é fruto destes desdobramentos. Constituído por iniciativa de mulheres com deficiência, está presente nas cinco regiões do país e atua em parceria com outras entidades, no controle social, na execução de projetos, participação em eventos e manifestações e no desenvolvimento de campanhas virtuais. Recentemente, lançou o guia “Mulheres com Deficiência: Garantia de Direitos para Exercício da Cidadania” , material que vem se tornando uma grande referência para entender e debater o assunto, com o recorte de gênero necessário, e de grande relevância para o cotidiano de assistentes sociais, principalmente profissionais que atuam no atendimento de pessoas com deficiência.
No Código de Ética Profissional da/o assistente social, é princípio fundamental o “empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”. Considerando ser compromisso ético-político de todas/os as/os assistentes sociais, é urgente a contribuição para construir enfrentamentos contra todas as formas de preconceito, bem como exigir do Estado e sociedade que criem condições para a materialização dos direitos humanos, pois não adotar medidas que visem garantir a plena e efetiva participação das pessoas com deficiência na sociedade é uma forma de negar um direito humano.
Compreendendo que A LUTA se faz necessária diariamente, em uma sociedade estruturada pela lógica capitalista e capacitista, que se expressa em ações, atitudes e concepções sobre os corpos e sobre deficiência tanto de maneira explícita, como implícita, fundamentado numa ideia de hierarquia na qual corpos sem deficiência valem mais do que corpos com deficiência, a Gestão Ampliações: Em defesa do Serviço Social, nos Encontramos na Luta! do CRESS-SP, reafirma seu compromisso ético na luta da pessoa com deficiência e por uma sociedade livre de preconceitos.
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 9ª Região São Paulo
Com a colaboração de Cleusa Cristina dos Santos – assistente social e diretora da Seccional ABCDMRR
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