Há 73 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos como uma resposta aos horrores cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. Desde sua adoção, a Declaração foi traduzida para mais de 500 idiomas – tornando-se o documento mais traduzido do mundo, inspirando as constituições de muitos Estados e democracias recentes. Trata-se, portanto, de um documento de incontestável relevância jurídica, histórica e política.
Card em alusão aos 25 anos do Código de Ética
Nosso desafio, nesta quadra da história, é reduzir significativamente o fosso entre as normas de direitos humanos e a realidade de sua não aplicação, mesmos que a efetivação destes direitos encontre barreiras para se concretizar tendo em vista os limites sociais e econômicos impostos pela lógica capitalista, mesma lógica que retroalimenta a desigualdade social e opressões cotidianas.
Nosso país está sofrendo com o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos, por parte do Estado Brasileiro, em todas as suas instâncias, acirradas em tempos de gestão genocida de Bolsonaro. Esse modus operandi e sistemático de violação de direitos humanos resultam em atos bárbaros que escancaram que nosso Estado ignora a Declaração de Direitos Humanos, o qual é signatário e as legislações nacionais que a referendam.
A base de toda essa engrenagem de violações de direitos humanos se encora no racismo estrutural existente no Brasil, racismo este que atravessa todas as relações brasileiras e alicerça, inclusive, a banalização de milhares de mortes.
Não podemos admitir que anualmente 57.956 brasileiras/os, sendo que 77% das vítimas são os negros representaram morram de forma violenta, mortes absolutamente evitáveis e que sigamos naturalizando essa barbárie!
Não podemos nos calar ante a 6.416 mortes de pessoas negras pelas polícias Civil e Militar, por agentes de folga ou em serviço, no ano de 2020, destas 804 no estado de São Paulo!
Não podemos nos calar diante das 7 mil crianças mortas em média por ano, segundo estudo inédito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Unicef!
Não podemos nos calar diante da 1.338 mulheres vítimas de feminicídio em 2020, uma morte a cada 7 horas e as 237 pessoas que morreram por conta da violência LGBTfóbica. A cada 19 horas, uma pessoa LGBTQIA+ é morta no país e a cada 26 horas, aproximadamente, uma pessoa trans é assassinada!
Não podemos nos calar frente as mais de 616 mil mortes por COVID-19, muitas destas mortes em decorrência da irresponsabilidade intencional de Jair Bolsonaro!
Nesta data, o CRESS-SP convoca as/os assistentes sociais paulistas e de todo o país a refletirem acerca da atualidade da apropriação dos instrumentos para defesa e debate sobre os direitos humanos. Nosso compromisso é legal e está previsto em nosso Código de Ética de 1993 que no artigo 2º tem como princípio a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”.
Estas pessoas, dizimadas pela violência estrutural, alicerçada no gênero, raça e classe passam por nós assistentes sociais, buscando amparo, atenção, orientação nos espaços sócio-ocupacionais que atuamos, sendo nosso dever ético-político materializar nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos.
Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – 9ª Região
Gestão Ampliações: Em defesa do Serviço Social, nos encontramos na luta!