Projeto de Lei pretende criar a semana ” Eu escolhi esperar” como política de combate à gravidez na adolescência
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Vereadores de São Paulo, com possibilidade de votação no dia 17/06, o PL 813/2019 – de autoria do vereador Rinaldi Digílio (PSL), que deseja criar a semana “Eu escolhi esperar”, instituindo a abstinência sexual como política pública de prevenção à gravidez precoce nas escolas.
Tal PL e sua possível aprovação, representam grave ameaça para os direitos de todas as mulheres, bem como na discussão sobre educação sexual para crianças e adolescentes.
A política pública não pode e não deve ser espaço para discussões pautadas no fundamentalismo religioso e moralismo.
Questões sobre educação sexual, métodos contraceptivos, gravidez precoce, entre tantas outras devem ser discutidas no âmbito de saúde pública com participação efetiva daquelas e daqueles que terão suas vidas impactadas pelas por tais políticas.
Sendo assim, o CRESS-SP gestão Ampliações: Em defesa do Serviço Social, nos encontramos na luta!, opõe-se radicalmente ao Projeto Lei e convida as/os assistentes sociais a pressionarem as/os vereadoras/es de São Paulo pela votação contrária a este PL.