O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi regulamentado em 2017 para garantir os investimentos na educação básica, prescreve em 31/12 deste ano, o que pode comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.
Entretanto, está para votação no Congresso Nacional a PEC 15/2015, que propõe tornar permanente este Fundo e aumentar os recursos da União para a Educação.
Essa votação está prevista para a próxima segunda-feira, 20/07, e, por isso, vários movimentos sociais, sociedade civil, instituições e profissionais estão sendo chamadas/os a aderir à campanha #VotaFundeb para pressionar deputados e deputadas a votarem o novo Fundeb com urgência.
Juntos, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e o Conselho Regional de Serviço Social somam-se à mobilização para que parlamentares garantam a permanência do Fundeb. A ação é fundamental para exigir que o Estado brasileiro estabeleça leis que, de fato, garantam os direitos à população.
Para as categorias de psicólogas/os e assistentes sociais o Fundeb consolida a Lei 13.935/2019, de 12 de dezembro de 2019, que insere nas redes públicas de educação básica os serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Durante a tramitação do então Projeto de Lei o governo federal chegou a vetar alegando escassez de recursos para custear esses profissionais.
O dever ético e político das/dos assistentes sociais e psicólogas/os nos convoca a somar nesta luta, em defesa de um Estado que invista em políticas públicas que propicie aos/às trabalhadores/as e a suas filhas e filhos serviços públicos de qualidade.
A Educação é um dos meios que possibilita a consciência de classe e política de nossa sociedade e, por isso, convocamos as/os assistentes sociais e as/os psicólogas/os do estado de São Paulo a também somarem-se à campanha #VotaFundeb.
Em defesa de uma Educação pública, laica, gratuita, presencial e de qualidade!
Pelo financiamento do Estado na Educação Básica!
Pela implementação da Lei 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica!
Saiba como entrar em com as/os Deputados Federais do estado de São Paulo: https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao
