Reflexão sobre o exercício profissional na conjuntura do País e realização de oficinas temáticas marcaram o 2º Seminário Estadual da COFI
O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região (CRESS-SP) realizou no último dia 27/9 o 2º Seminário Estadual da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), com o tema “O trabalho da/o assistente social no campo sociojurídico”. O evento aconteceu na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo, e reuniu mais de 200 participantes para debater temas como justiça, assistência social, áreas de atuação e os desafios profissionais enfrentados pelas/os assistentes sociais no campo sociojurídico.
Durante a mesa de abertura, Allan Luis de Barros, membro da direção e da Subcomissão de Orientação e Fiscalização (SubCOFI) da Seccional de Presidente Prudente, ressaltou a importância do evento e da resistência no contexto atual. “A resistência se faz necessária e se torna muito importante, pois, mesmo longe da capital e das grandes mobilizações, sentimos reflexos associados ao momento de conjuntura. Isso reforça o papel de militância que devemos assumir e incorporar frente aos ataques que a população, toda a classe trabalhadora e nós também, que somos parte desse montante, sofremos”, analisa. O assistente social ressalta, ainda, que a realização do evento estadual na cidade traz uma injeção de ânimo e que é preciso apoiar e contar com o conselho de classe para que o projeto ético-político da categoria aconteça.
A mesa “Análise de conjuntura e requisições institucionais” foi composta por Patrícia Ferreira da Silva, vice-presidente do CRESS-SP, e Fábio Rodrigues, membro do Conselho Fiscal do CRESS-SP. Patrícia ressaltou a importância de dialogar sobre o exercício e os desafios profissionais da categoria e de reconhecer a classe trabalhadora e as explorações que sofre. A justiça restaurativa, técnica de solução de conflitos a partir da escuta sensível e criativa dos ofensores e das vítimas, também foi lembrada durante a exposição.
Em sua fala, Fábio destacou a necessidade de valorizar espaços de discussão em tempos de resistência. Ressaltou que é preciso discutir sobre justiça de forma ampla devido aos diferentes aspectos que a envolvem. “Ao dimensionar o Sistema de Justiça, importante considerar que não se resume ao Poder Judiciário, mas a uma rede que envolve a violência de Estado, materializada na negação de direitos básicos — como habitação, saúde, renda, educação de qualidade, entre outros —, na dificuldade de acesso qualificado ao próprio Poder Judiciário — principalmente nas questões que envolvem a judicialização de demandas garantidas em lei — e na violação escancarada dos Direitos Humanos na atuação policial nas periferias e no sistema prisional — que tem como foco principal a população preta e pobre, conforme o que se vê no cotidiano e nas estatísticas divulgadas”, afirma.
Ter essa visão possibilita que a/o profissional traga mais conhecimento à execução de seu trabalho e, segundo Fábio, agrega a capacidade de aprofundar a dimensão político-pedagógica na intervenção com as/os usuárias/os atendidas/os. “Fortalecendo uma relação dialógica que tenha como eixo principal a reflexão sobre a condição de precariedade em que a classe trabalhadora se encontra e as formas de superação, tendo como horizonte a defesa dos direitos daquelas/es que buscam nossos serviços e a organização coletiva, inclusive da própria categoria”, conclui.
Oficinas promoveram reflexão sobre a prática profissional
Após a análise de conjuntura, foram realizadas seis oficinas simultâneas sobre o trabalho da/o assistente social. As/Os participantes escolheram seu tema de interesse com base nas seguintes opções: “Defensoria Pública: conflitos familiares e saúde mental”, com Bárbara Canela Marques; “Justiça Federal: Perícia Social, BPC e Aposentadoria Especial”, com Fábio Rodrigues; “Tribunal de Justiça: família e violência”, com Mirian Silva; “Sistema socioeducativo e a violência institucional”, com Edson Cabral; “Ministério Público: interdisciplinaridade e fiscalização das políticas sociais”, com Kelly Rodrigues Melatti; e “Sistema prisional: exame criminológico e convalidação de vínculos — Relações familiares no âmbito da prisão”, com Eduardo Couto.
Sobre a oficina que coordenou, Fábio Rodrigues sublinha que a Perícia Social é um campo de trabalho importante, uma vez que instrumentaliza com conhecimento técnico as decisões judiciais acerca do acesso a direitos, principalmente o Benefício de Prestação Continuada e a Aposentadoria Especial para pessoas com deficiência, no caso da Justiça Federal.
Ele aponta que a atuação nesse segmento demanda a observância de questões éticas relevantes na atividade, como a vedação de atitudes policialescas no trabalho com cada usuária/o, e a análise das condições de trabalho a que as/os assistentes sociais estão submetidas/os atualmente. “Nos debates realizados na oficina e durante o seminário, ficou nítida a posição majoritária pela defesa do concurso público em detrimento da nomeação para cada trabalho sem que haja garantia de direitos trabalhistas para além do pagamento por cada laudo”, destaca.
Na volta do almoço, representantes de cada oficina apresentaram os principais tópicos discutidos durante a atividade.
Atuação com olhar crítico e aprofundado
A mesa “Desafios para o trabalho da/o assistente social no campo sociojurídico” contou com as participações de Yolanda Guerra, assistente social e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Mirian Silva, assistente social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Regional Madureira.
A professora doutora Yolanda Guerra falou sobre a importância de analisar a conjuntura e também o contexto histórico. “O solo histórico no qual nós assistentes sociais nos movimentamos é a realidade social formada pela estrutura, conjuntura e contexto. Então, são muito importantes análises que deem conta de captar, no movimento dialético da história, que é dado por contradições, quais as mediações que os processos sociais macroscópicos estabelecem com a profissão”, observa.
Por meio da análise das determinações estruturais da sociedade capitalista e das conjunturas histórico-sociais é possível, segundo Yolanda, identificar por quais mediações as determinações históricas da sociedade brasileira enredam o Serviço Social e como essa profissão se entrelaça na teia de mediações que configura a sociedade capitalista e as particularidades brasileiras.
A assistente social Mirian Silva destacou a necessidade de promover análises para encontrar soluções e de se compreender como trabalhador/a. “Análises necessárias são aquelas referentes à conjuntura política e institucional na dimensão da sociedade capitalista, na qual nós assistentes sociais, seja no âmbito público ou privado de atuação profissional, vemo-nos enquanto um/a trabalhador/a”, afirma.
Para Yolanda, o ponto alto do evento foram as oficinas simultâneas. “São espaços acadêmico-políticos da maior importância, são estratégias de formação continuada e permitem não apenas uma reflexão mais demorada sobre as problemáticas e nosso exercício profissional, mas também possibilitam a articulação entre sujeitos e a busca de estratégias coletivas. Constituem-se num excelente instrumento de mobilização”, diz.
Fazer constantes leituras de sociedade e da instituição em que se trabalha é um dos caminhos para, segundo Mirian, contextualizar a elaboração de seu planejamento estratégico de intervenção profissional articulado ao Código de Ética e à legislação da profissão. É preciso que a/o assistente social tenha um olhar crítico e enxergue além do que é mostrado. “Ao analisar a sociedade brasileira em que vivemos, em seu discurso de democracia racial, veremos que as ações estatais não lhe são representativas. Isso posto, como fica a/o profissional de Serviço Social se não tiver um olhar para além do aparente? Poderá ela/ele ter também apenas um discurso antirracial? É preciso debruçarmos sobre tais reflexões, pretas/os e brancas/os, para fundamentarmos uma prática profissional de fato coerente e na perspectiva de um mundo igualitário”, conclui.
Balanço positivo
A edição do Seminário Estadual da COFI em Presidente Prudente teve um resultado positivo, segundo Fábio Rodrigues. Para o membro da Comissão, o evento proporcionou a reafirmação dos posicionamentos da categoria de assistentes sociais, trouxe elementos importantes para a operacionalização do trabalho cotidiano e a reflexão sobre a conjuntura e os desafios postos hoje, no Brasil.
“Em um contexto de ascensão do conservadorismo, do racismo, da lgbtfobia, do machismo e dos ataques diretos às/aos trabalhadoras/es, momentos como esse nos fortalecem para a militância e o trabalho em instituições que, obviamente, absorvem e reproduzem os retrocessos. O ambiente de debates deixou nítido o recado de que nossa escolha é a resistência”, avalia.
