A direção do CRESS-SP esteve hoje, 20/05, na reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE), instância máxima de deliberações da instituição.
Além da posse de novos conselheiros, a reunião foi marcada pela presença maciça de assistentes sociais da DPE, chamando atenção para um pleito antigo e justo: a implantação da jornada de 30 horas semanais.
As/os profissionais, munidas/os de camisetas pretas alusivas às 30 horas e de cartazes e da carta de princípios da campanha “Em Direitos da Classe Trabalhadora Não se Mexe!” (www.cress-sp.org.br/direitos), lançada pelo CRESS-SP no último dia 14, reforçaram a necessidade de aplicação imediata da Lei Federal 12.317/2010.
Além disso, foi solicitada ao novo Defensor Público Geral, Dr. Davi Eduardo Depiné Filho, abertura para discutir as estratégias para agilização do pleito.
Em sua fala, o diretor do CRESS-SP Fábio Rodrigues ressaltou o histórico e a importância da luta para a qualidade dos serviços prestados à população e o respeito à condição de trabalhadores das/os assistentes sociais. “Após a lei, a maioria das instituições no país implantou as 30 horas, mas, infelizmente, algumas se mantêm resistentes. Este é o caso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Solicitamos ao Defensor Público Geral que se utilize da autonomia legislativa e apresente projeto de lei para a implantação imediata. Em direitos da classe trabalhadora não se mexe!”, reivindicou Fábio Rodrigues.
“A luta histórica pela redução de jornada trabalho hoje também é a luta da nossa categoria, e o segmento atuante na Defensoria Pública se destaca no Estado para denunciar que esta instituição é a única do Sistema de Justiça que ainda não reconheceu a redução para 30h semanais. Então, a campanha do cress dá voz à categoria vinculada sindicalmente por ramo de atividade, exigindo a imediato cumprimento deste direito”, explicou Luciano Alves, vice-presidente do CRESS-SP.
O CRESS-SP continuará acompanhando a luta das/os assistentes sociais da DPE, compondo as ações futuras e defendendo o exercício profissional e a qualidade dos serviços prestados à população usuária.