O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – 9ª Região (CRESS-SP) destaca a relevância da audiência pública realizada na última terça-feira (19) na Câmara dos Deputados, que reuniu entidades representativas da categoria, parlamentares e especialistas para debater o Projeto de Lei 1827/19, que institui um piso salarial nacional para a categoria profissional de assistentes sociais.
Na ocasião, o CFESS foi representado pela conselheira Kelly Melati, que reforçou a necessidade de valorização da profissão: “O piso salarial é condição mínima para que assistentes sociais exerçam suas funções com dignidade, garantindo à população um atendimento ético e qualificado. Não se trata apenas de valorização profissional, mas de compromisso com a democracia e com os direitos humanos”, afirmou.
Crédito: CFESS
O CRESS-SP também esteve presente em Brasília, representado pelo conselheiro Cesar Augusto Agaras Pardini Garcia, que destacou: “A unidade e participação da classe trabalhadora no debate sobre o piso salarial é fundamental pra avançarmos frente à desvalorização de profissionais assistentes sociais”.
Esse espaço de diálogo evidenciou a urgência da pauta: atualmente, cerca de 45% das/dos assistentes sociais recebem menos de R$ 3.000 mensais, o que provoca alta rotatividade nos serviços públicos e prejudica a construção de vínculos com a população em situação de vulnerabilidade. Para o CRESS-SP, essa realidade compromete a qualidade do atendimento, ameaça o projeto ético-político da profissão e enfraquece as políticas sociais.
Durante a audiência, foi reafirmada a defesa da emenda que atualiza o piso para R$ 5.500 mensais, com reajuste pelo INPC, valor mais compatível com a realidade inflacionária e com a complexidade do trabalho profissional. Para o CRESS-SP, trata-se de um passo indispensável para garantir dignidade às/aos assistentes sociais e condições de trabalho que possibilitem uma prática crítica, qualificada e socialmente comprometida.
Também foi ressaltado o recorte de gênero: cerca de 92% da categoria é composta por mulheres, o que torna o debate sobre o piso salarial parte do enfrentamento à precarização do trabalho das mulheres e da luta por justiça social e igualdade.
Embora a Confederação Nacional dos Municípios tenha alertado para o impacto orçamentário da medida, o Conjunto CFESS-CRESS reafirma que a responsabilidade pelo financiamento das políticas públicas é tripartite, envolvendo União, estados e municípios. Não é admissível que restrições fiscais sigam penalizando uma categoria essencial para a defesa dos direitos humanos e para a garantia da cidadania.
Conselheiro do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP), Cesar Augusto Agaras Pardini Garcia e a presidenta do CFESS, Kelly Melati
O CRESS-SP considera que a audiência fortaleceu a mobilização e demonstrou que a aprovação do piso não pode mais ser adiada. Por isso, convocamos a categoria para estar presente e mobilizada na próxima audiência pública que acontecerá na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 17 de setembro, às 19h, em defesa do Piso Salarial das/dos Assistentes Sociais.
Esse é um momento decisivo: precisamos ocupar os espaços de debate, ampliar nossa voz e mostrar que a valorização profissional não é concessão, mas um direito histórico. O CRESS-SP estará junto, lado a lado com a categoria, movimentos sociais, entidades e apoiadores, para pressionar pela aprovação do piso. É hora de unidade, resistência e luta!