O caso mais recente de retificação de edital por carga horária aconteceu na região de São José dos Campos, em concurso ofertado pela Prefeitura Municipal de Arapeí.
De 2016 até o presente momento, o Setor de Fiscalização Profissional já oficiou mais de 11 empresas que abriram certames para concursos públicos para assistentes sociais no estado de São Paulo para adequação de edital. Dentre as principais irregularidades encontradas em levantamento pelo setor, destacamos apenas aquelas referentes à adequação da carga horária, conforme prevê a Política de Regulamentação da Profissão ( que alterou em 2010 a carga horária das/os assistentes sociais de 40hs para 30hs semanais).
De acordo com a coordenadora do Setor, Neide Fernandes, essa é uma atuação rotineira da COFI (Comissão de Orientação e Fiscalização) e do SFP (Setor de Fiscalização Profissional) e que se baseia nos procedimentos de acompanhamento de concursos para Assistentes Sociais do CRESS/SP. Além das irregularidades como carga horária, cabe ao Setor também oficiar os concursos que oferecem baixos salários, erro em nomenclatura do cargo e da formação, além de atribuições incompatíveis com a função.
No que refere-se ainda aos concursos, o setor tem como atribuição o envio de ofício para todas as empresas para a composição de bancas, pois esse é um dos requisitos estabelecidos na Política de Regulamentação da Profissão, por meio do artigo 5º, que dispõe sobre as atribuições privativas da/o assistente social: “Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para assistentes sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social“
Destacamos abaixo as principais ações empreendidas pelo SFP no acompanhamento de concursos.
Concursos 2016
| CONCURSO | Seccional | Organizadora | Nº Ofício | Situação
Irregular |
Providencias | |
| Guarujá Previdência/ Cargo: analista Previdenciário Assistente Social / Salário R$ 3.450,00/ 40 h semanais/ 01 vaga. | Santos | Cetro Concursos | 035/2016 | Resposta que vai adequar à jornada de trabalho conforme a Lei Federal 12.317/2010. | Carga Horária
40 horas ok |
27/01/2016 – envio de ofício carga horária de 40 horas.
05/02/2016 – resposta que vai adequar à jornada de trabalho conforme a Lei Federal 12.317/2010.
|
| PM de São Paulo AMLURB/ Cargo: Analista Assistência e Desenvolvimento Social/ R$ 5.392,96/ 40 h semanais / 4 vagas. | Sede | Vunesp | 031/2016 | Republicação do edital com carga horária de 30 horas semanais. | Carga Horária
40 horas ok |
27/01/2016 – envio ofício carga horária 40 horas.
05/02/2016 – recebimento resposta retificação da carga horária para 30 horas semanais. |
| Prefeitura Municipal de Sarapuí/ Cargo: Assistente Social/ Salário R$2.704,52/
40 h semanais/ 01 vaga |
Sorocaba | Instituto Excelência | 039/2016 | Retificação edital carga horária para 30 horas semanais | Carga Horária 40 horas
ok |
27/01/2016 – envio de ofício de carga horária 40 horas.
11/02/2016 – constatação de retificação do edital da carga horária para 30 horas semanais. |
| Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Pinhal/ Cargo: Assistente Social/ Salário: R$ 2.472,36 /
40 h semanais/ 01 vaga |
Campinas | Instituto Excelência | 158/2016
224/2016 |
Carga horária foi alterada para 30 horas semanais | Carga Horária 40 horas
ok |
13/04/2016 – envio de ofício de carga horária 40 horas.
24/05/2016 – envio reiteração de ofício carga horária de 40 horas. 31/05/2016 – recebimento resposta de redução da carga horária para 30 horas semanais conforme Lei 4.344 de 10 de Maio 2016. |
| PROHAB – Progresso e Habitação de São Carlos/ / Cargo: Assistente Social/ Salário R$ 3.050,99/ 40 horas semanais/ 01 vaga. | Ribeirão Preto
|
Instituto Nosso Rumo | 156/2016 | Retificação da carga horária para 30 horas semanais. | Carga Horária 40 horas
ok |
13/04/2016 – envio de ofício carga horária de 40 horas.
25/04/2016 – resposta de retificação da carga horaria para 30 h semanais. |
| Prefeitura Municipal de Pirapozinho /Cargo: Assistente Social/ 20 horas e 40 horas semanais / Salário R$ 1.589,44 e R$ 2.619,31/ C.R | Presidente Prudente | Instituto Excelência Ltda ME. | 161/2016 | Retificação Carga horária para 30 horas semanais | Carga Horária 40 horas
ok |
15/04/2016 – envio de ofício carga horária de 40 horas.
03/02/2016 – recebimento resposta retificação da carga horária de 40 horas para 30 horas. |
| Prefeitura Municipal de Areiópolis / Cargo: Assistente Social/ 40 horas Semanais / Salário R$ 1.566,51/ 01 vaga | Marília | Big Advice Assessoria & Consultoria
|
163/2016 | Retificação da carga horária de 40 horas para 30 horas semanais. | Carga Horária 40
Horas ok |
18/04/2016 – envio ofício carga horária de 40 horas.
26/04/2016 – constatação de retificação da carga horária de 40 horas para 30 horas semanais. |
Concursos 2017
| CONCURSO | Seccional | Organizadora | Nº Ofício | Situação
Irregular |
Providencias | |
| Prefeitura Municipal de Anhumas / Cargo: Assistente Social/ Salário R$ 2.685,08 /40 h semanais/ vaga CR. | Presidente Prudente | CMM Assessoria e Consultoria | 078/2017 | Edital retificado
para 30 horas semanais. |
Carga Horária 40
horas Ok |
14/03/2017 – envio de oficio carga horaria de 40 horas semanais.
28/03/2017 – recebimento de retificação carga horária de 40 horas para 30 horas semanais. |
| FAMESP – Fundação Desenvolvimento Médico e Hospitalar – Botucatu / Cargo: Assistente Social/ Salário R$ 2.136,99 / 40 horas semanais/ 01 vaga | Bauru | FAMESP | 117/2017 | Carga horária retificada para 30 horas . | Carga Horária
40 horas ok |
20/04/2017 – envio de oficio carga horária de 40 horas.
27/04/2017 – constatação de retificação da carga horária de 40 horas para 30 horas semanais. |
| Prefeitura Municipal de Tarumã/ Cargo: Assistente Social/ Salário R$ 2547,05 /200 h mensais/ CR vaga | Tarumã
|
Dux Concursos | 216/2017 | Retificação carga horaria para 150 h mensais | Carga horária
ok |
04/07/2017 – envio de oficio carga horária de 200 h mensais por e-mail.
13/07/2017 – resposta retificação carga horária de 200h/m para 150 horas. |
| Prefeitura Municipal de Arapeí/ Cargo: Assistente Social/ Salário R$ 1.045,00/ 40 h semanais / 01 vaga. | SJCampos | Instituto IBDO | 296/2017 | Edital retificado – 30 horas | Carga Horária 40 horas
ok |
12/09/2017 – envio de oficio carga horária de 40 horas, por e-mail.
10/10/2017 – retificação do edital para carga horária para 30 horas semanais. |