Ei, Assistente Social! No próximo domingo (01/10), teremos as eleições unificadas para conselheiros/as tutelares. O que temos a ver com isto?
Nos próximos dias teremos em todo o território brasileiro as eleições unificadas para as funções de conselheiros/as tutelares nos diversos municípios do país. E porque esta data e ação é importante para as/os assistentes sociais?
Assistentes Sociais, trabalhando nos mais variados espaços sócio-ocupacionais, têm uma relação direta ou indireta com conselheiros/as tutelares, que atuam de acordo com o estabelecido pela Lei nº 8.069/90, é responsável por promover, defender e garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes e intervir diretamente em situações de violação de direitos.
Além disso, observa-se que muitos/as candidatos/as às vagas de conselheiros/as tutelares possuem formação em Serviço Social e registros nos Conselhos Regionais de Serviço Social. Ainda que não compartilhem das mesmas atribuições profissionais, é imprescindível, por um dever ético e político, zelarem pela defesa dos valores e princípios éticos do Serviço Social.
É marca da sociedade capitalista periférica brasileira, um crescimento dos processos de desigualdades sociais, de raiz escravagista, adensados nas mais variadas expressões, que atingem a vida da classe trabalhadora de formas violentas, sobretudo as crianças e adolescentes, e a partir dos últimos anos, com defesas realizadas pelo ex-presidente da república, o projeto (ultra) conservador, com forte ataque à diversidade e pluralidade dos povos.
Dessa forma, resposta à pergunta “o que as/os assistentes sociais têm a ver com as eleições unificadas de conselheiros/as tutelares?” pode ser justificada por diversos elementos, mas sua principal razão encontra-se fundamentada e solidificada nos princípios do projeto ético-político construído de forma hegemônica pela categoria profissional, que, em conjunto com a classe trabalhadora, projeta uma ruptura com todo o projeto conservador posto na sociedade, vislumbrando uma sociedade livre, com empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças, como também a defesa intransigente dos direitos humanos e sociais.
A partir da live transmitida pelo Conselho Federal de Serviço Social, no último dia 21 de setembro de 2023, tendo como mediadora a assistente social Magali Franz, representante do CFESS no Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), e o assistente social e co-vereador da cidade de São Paulo, Júlio Cezar de Andrade, especialista em direito da criança e do adolescente, elegemos algumas reflexões para que nós assistentes sociais, estejamos atentas/os à luta e defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Para nós iniciarmos a nossa conversa é importante relembrarmos, em primeiro lugar, o processo de toda mobilização popular que culminou na lei 8.069 de 13 de julho de 1990, para a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Fruto de muita participação e de muita luta para romper com o código de menores e instituir a doutrina da proteção integral para nossas crianças e adolescentes, mas, apesar dos 33 anos do estatuto, ainda temos muito a fazer enquanto sociedade para que essa doutrina da proteção integral seja realmente Implementada do nosso país. (Magali Franz, 2023).
Devemos votar em pessoas da nossa comunidade, que irão olhar para os nossos filhos, os filhos dos nossos vizinhos, filhos dos nossos amigos e colegas, como seres de direitos, e que nesta fase única e peculiar devem ser garantido direitos fundamentais para a defesa da vida, por esta razão, é o que nos motiva aí para as ruas no dia primeiro de outubro, lutando contra o cenário conservador que vivemos (e sobrevivemos) nos últimos tempos, lutando por um projeto de garantia de direitos e a defesa da pluralidade e diversidades. (Júlio Cezar de Andrade, 2023)
Dessa forma, é importante ressaltar que estamos convivendo com um projeto posto na sociedade, em que muitos conselheiros/as reproduzem em seu cotidiano o discurso da criminalização da pobreza, mantendo o racismo estrutural e a manutenção do racismo institucional, criminalizadores de famílias pobres, periféricas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, população lgbtqi+, e entre outros, ao qual, estes corpos também passam a ser alvo direto de grupos fundamentalistas e religiosas.
Contudo, temos dois projetos em disputa no contexto das eleições do conselho tutelar no país, e cabem às/aos assistentes sociais eleger conselheiros tutelares que tenham um projeto comprometido na defesa dos direitos humanos e sociais, em defesa da vida.
Portanto, convocamos a todas/os assistentes sociais para as eleições unificadas de conselheiros/as tutelares, defendendo as propostas daquelas e daqueles sujeitos que coadunam com nosso projeto ético-político profissional, defendendo uma sociedade mais justa e igualitária, e que protejam e cuidem de nossas crianças e adolescentes.
Conselho Regional de Serviço Social – 9ª Região São Paulo
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