Realizado na Sede do CRESS-SP, bate-papo ao vivo teve como objetivo elucidar a importância das conferências no atual período político.
Idealizada pela Comissão de Trabalho Profissional e Orientação Política (CTPOP), o bate-papo ao vivo realizado ontem (28/08), na rede social instagram do CRESS-SP, foi conduzida pelas conselheiras estaduais Kelly Rodrigues Melatti e Patrícia Ferreira da Silva, ambas integrantes da comissão.
Com o objetivo de elucidar alguns pontos sobre a importância democrática dos espaços de participação da sociedade civil em uma conjuntura tão fragilizada, a transmissão possibilitou apresentar as articulações feitas tanta em nível municipal ( via Sede do CRESS-SP) e de suas onze seccionais no estado de São Paulo. Além disso, foi apresentada também a Carta Aberta do CRESS-SP que tece recomendações para as conferências e demarca a importância na defesa da assistência social nos marcos da seguridade social: pública, estatal, laica, com financiamento público e para todas/os.
A conselheira Kelly Melatti, destacou o cenário de avanço do neoconservadorismo e seus impactos para o financiamento das políticas sociais, e frisou a importância da construção das conferências de maneira coletiva e democrática, sendo ela um espaço de denúncias, de articulação e resistência na defesa do SUAS. Kelly destacou ainda que a falta de investimentos (agravados pela Emenda Constitucional 95/2017, congelando investimentos sociais pelos próximos 20 anos) e o cenário criminalização da participação social, impactará no não direito de usuárias/os.
Num contraponto, Patrícia destacou que serão as/os assistentes sociais chamados a traduzir esse não direito à população usuária das políticas sociais e, por isso, a categoria deve procurar politizar o debate da Política de Assistência Social, no sentido de compreender que esse não direito precarizará a vida da classe trabalhadora, e isso se refere também às/aos assistentes sociais.
As conselheiras destacaram também a importância em participar da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social que será realizada nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília (DF), com a temática: Assistência Social como direito do povo: com financiamento público e participação social.
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CARTA ABERTA DO CRESS-SP (clique no texto para baixar o arquivo)
Dentre os principais ponto abordados no bate-papo, as conselheiras trataram brevemente sobre as principais pautas que devem ser defendidas no âmbito das conferências:
REVOGAÇÃO imediata da Emenda Constitucional 95/2017;
POSICIONAMENTO CONTRÁRIO E FORÇA DE LUTA NAS RUAS contra a Reforma da Previdência;
REVOGAÇÃO da Reforma Trabalhista;
DENÚNCIA das situações de assédio moral vivenciada por trabalhadores/as no contexto da política de assistência social, como forma de defesa de serviços de qualidade a serem oferecidos à população;
DENÚNCIA do RACISMO, MACHISMO e LGBTFOBIA, como compromisso ético-político de defesa intransigente dos direitos humanos;
RECUSA de práticas moralizantes para com usuários/as do SUAS, defendendo o lugar da assistência social como direito e não como recompensa de meritocracia ou favor;
POSICIONAMENTO CONTRÁRIO ao primeiro damismo, ao voluntariado e a práticas que buscam desprofissionalizar o trabalho da equipe de referência do SUAS,
POLITIZAÇÃO do debate acerca da privatização e terceirização dos serviços de assistência social em defesa da realização de concursos públicos e de serviços direto da administração, garantindo condições de trabalho e condições de acesso à população
DEFESA do controle social, independente e autônomo, conectado com as pautas das lutas da classe trabalhadora;
FORTALECIMENTO dos Fóruns de Trabalhadores/as do SUAS e de Usuários/as do SUAS, como possibilidade de organização política e de unidade na defesa das condições de trabalho e oferta pública da assistência social;
DEFESA para investimento público em política de educação permanente, que tenha como mote central a construção coletiva com usuários/as e trabalhadores/as do SUAS;
DEFESA da prestação de serviço com qualidade e continuidade, evidenciando as seguranças de acolhida, sobrevivência e convivência como resposta coletiva de proteção social, com corresponsabilidade das diversas políticas sociais, recusando o voluntarismo;
DEFESA do financiamento público da assistência social, destacando a gestão integrada entre benefícios e serviços, garantindo a continuidade e ampliação dos serviços socioassistenciais como estratégia importante do avanço do SUAS;
DEFESA da participação popular, com linguagens acessíveis e com debate articulado com as demais políticas de seguridade social;
DEFESA do BPC, como garantia constitucional e como dever do Estado de assegurar e ampliar, jamais retrocedendo em sua oferta;
DEFESA da Seguridade Social, denunciando o desmonte do INSS, o fechamento do atendimento presencial e somando nas lutas contra a privatização do SUS.