Evento é o ponto de partida para chamar a atenção para a falta de estrutura nas escolas públicas paulistas
O CRESS-SP participou na última segunda-feira (11/12) da Audiência Pública pela Educação, em Sapopemba, bairro na zona leste da capital. O evento foi articulado pelos Fóruns do Direito da Criança e Adolescente de Sapopemba, São Matheus e Vila Prudente e teve como objetivo debater as dificuldades e desafios das escolas dos territórios após a situação de violência vivenciada contra a Escola Estadual Sapopemba, no mês de outubro, ocasionando a morte de uma estudante de 17 anos.
A audiência foi marcada por muita comoção, com a presença de familiares da jovem, estudantes, educadores e técnicos sociais dos equipamentos da Política de Assistência, lideranças comunitárias, além de representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual da Educação, assessores de mandatos de vereadores e deputados federais e a deputada federal Juliana Cardoso.
Foto: Comunicação CRESS-SP
Na abertura do audiência, representantes de diversas entidades presentes deram uma devolutiva sobre as ações realizadas logo após o atentado sofrido pela escola, mencionando o manifesto divulgado pelos movimentos locais e reunião com a Defensoria Pública no sentido de pensar ações que também pudessem dar visibilidade às situações vivenciadas pela comunidade escolar, como ausência de professores nas escolas, excesso de aulas vagas, situações de bullying, descaso de gestores com situações de violência, dentre outras.
Jovens representando a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) e movimentos de direitos humanos e cultura da região, fizeram críticas ao modelo proposto pelo “novo ensino médio”, com percursos formativos que em nada dialogam com as necessidades das juventudes secundaristas. Ainda, explicitaram que a comunidade escolar precisa se apropriar das discussões acerca das políticas de educação que o Estado possui, além de fortalecer os grêmios estudantis para fomentar um espaço dialógico entre escola e poder público.
Como a gente pode pensar no futuro se, no agora, os jovens seguem morrendo?” Frase dita para um dos jovens presentes na Audiência
Cartazes denunciam a violência nas escolas. Foto: Comunicação/CRESS-SP
Outro ponto colocado durante a audiência foi a ausência de intersetorialidade entre os serviços para atender as demandas no território. O Movimento de Saúde de Sapopemba afirmou que vem buscandi articular encontros para debater questões relacionadas a saúde mental, mas não tem encontrado disposição para o diálogo dos gestores dos equipamentos da região.
Após a mesa de abertura, as pessoas presentes puderam se inscrever ou manifestar sugestões por escrito, sobre o que esperam de melhorias para a educação. Analisando todas as sugestões, a representante do Núcleo Especializado de Infância e Juventude – (NEIJ) da Defensoria Pública, elencou os pontos de maior recorrência relacionados a estrutura da Escola.
- Política salarial para professoras/es
- Conteúdos propostos no Ensino Médio precisam ser revistos
- Igualdade de acesso ao ensino universitário às/aos estudantes
- Discussão sobre o orçamento da educação
- Contratação de Assistentes Sociais e Psicólogas/os
Patricia Maria da Silva, presidenta do CRESS-SP, vem acompanhando desde o primeiro encontro essas articulações com os atores do território, contra a violência nas escolas e pela qualidade do ensino, no sentido de criar estratégias coletivas sobre a defesa da contratação assistentes sociais nas escolas. A presidenta afirmou que para garantir a aplicabilidade da Lei 13.935/19, é preciso condições de trabalho adequadas, por isso a defesa do CRESS-SP é pela contratação de assistentes sociais via concurso público “O CRESS-SP atua na garantia de que assistentes sociais estejam na Política de Educação, como trabalhadores/as necessários/as para o enfrentamento das desigualdades sociais no âmbito escolar”. A conselheira manifestou ainda a indignação pelo veto do governador do Estado de São Paulo na contratação de assistentes sociais e psicólogos no mês de setembro.
Patricia Maria da Silva, presidenta do CRESS-SP. Foto: Comunicação/CRESS-SP
Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas vetou a contratação de assistente sociais e psicólogas/os afirmando que já havia um processo em curso. O PL 637/2023 efetivaria a aplicação no Estado de SP da Lei federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Eles pegam o sonho de cada jovem e levam para longe – A frase foi dita por um dos jovens presentes na Audiência e reflete o sentimento de muitos deles quando o assunto é a perspectiva de educação.
No entanto, a contratação em curso prevê a contratação de 550 profissionais de Psicologia via licitação para atender aproximadamente 5.000 escolas da rede estadual, distribuídas em 91 diretorias de ensino, não atendendo às necessidades das escolas. O CRESS-SP se posicionou recentemente em evento realizado na Unifesp Baixada Santista e, na ocasião, o conselheiro estadual Cesar Augusto Agaras afirmou que essa modalidade de contratação enfraquece a Lei 13.935/2019 “ Esse é um movimento intencional de promover o fracasso da Lei 13.935/2019, uma vez que o Estado possui aproximadamente 5500 escolas, ficando um profissional para cada 10 escolas, iludindo a sociedade sobre a necessidade desses profissionais nos espaços escolares. E dando errado, será uma oportunidade de apontar que a polícia nas escolas é o melhor caminho, e nós nos posicionamos contrário a esse movimento”.
O evento encerrou com o compromisso firmado de uma audiência pública marcada para 23/03/24, em local a confirmar, para ouvir autoridades e propostas que estão sendo pensadas em nível municipal, estadual e nacional, através do Ministério da Educação (MEC), Secretaria de Educação (SEE), Defensoria Pública, mandatos de deputados estaduais e federais.
Público presente. Foto: Comunicação/ CRESS-SP