A Justiça Federal do Distrito Federal permitiu, em caráter liminar, que psicólogos/as possam tratar a homossexualidade como doença, por meio de terapias de “reversão sexual” sem sofrer nenhum tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) orienta como os profissionais da área devem atuar nas questões relativas à orientação sexual, tendo em vista que a homossexualidade não é considerada patologia desde 1990, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, a Resolução 01/99 produz impactos positivos no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Para o CFP, o Judiciário se equivoca ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo a Resolução 01/99.
Essa decisão representa uma agressão aos Direitos humanos de homens e mulheres LGBT, além de ferir a autonomia do CFP em orientar e fiscalizar seus pares.
Para o Serviço Social, a diversidade humana tem sido uma arena fértil à opressão. Raça, etnia, gênero, orientação sexual e muita outras questões ao invés de serem reconhecidas como expressão da diversidade, são brutalmente submetidas a padrões homogeneizadores. No ano de 2007, o CFESS lançou a campanha “O amor fala todas as línguas – Assistente Social na luta contra o preconceito” de maneira a chamar a atenção sobre o combate à violência e a defesa dos direitos da população LGBT, buscando concretizar o que estabelece os princípios fundamentais do Código de Ética :
- Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;
- Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferença;
- Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;
- Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, idade e condição física.
No ano de 2015, na ocasião da realização do Seminário Nacional Serviço Social e Diversidade Trans, foi lançado o CFESS Manifesta sobre a temática que, dentre as reflexões, compreendia que desenvolver uma sociedade radicalmente democrática e livre só se faz possível quando as pessoas puderem expressar sua diversidade, inclusive de orientação sexual e de identidade de gênero. Destaca ainda que desde 1993, ano de regulamentação do novo Código de Ética do/a Assistente Social, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social vêm pautando o tema da diversidade sexual e dos direitos da população LGBT.
Nessa perspectiva, entendemos ser de máxima importância que a categoria profissional esteja unificada na próxima sexta-feira (22/09) aos atos que acontecerão em todo o Estado. Na capital paulista, a concentração será em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), a partir das 17h.
#oamorfalatodasaslinguas