Assembleia Geral reune assistentes sociais em São Paulo

Evento realizado em São Paulo no último sábado (29/06) elegeu representantes da categoria para os Encontros Descentralizado Sudeste e Nacional do Conjunto CFESS-CRESS 

No último sábado (29/06), a cidade de São Paulo sediou a 1ª Assembleia Geral da categoria de assistentes sociais do estado.  O evento que é o marco das decisões coletivas do CRESS-SP, teve como pauta central a apreciação das contas do exercício de 2023, com a apresentação do relato integrado, documento que é aprovado pelo Tribunal de Conta da União (TCU) e pelo CFESS, e que traz o detalhamento dos investimentos realizados pelo Conselho no ano passado, além da eleição da delegação que irá representar São Paulo no Encontro Descentralizado, no Rio de Janeiro (RJ), e no Encontro Nacional, em Belo Horizonte (MG). 

A Assembleia é, ainda, um espaço de formação. Para além da aprovação de assuntos de interesse da categoria, recebe pessoas convidadas pelo CRESS-SP para refletir sobre assuntos da conjuntura que dialoga diretamente com o trabalho profissional e a vida da classe trabalhadora. 

Nesta Assembleia, Juliana Melim e Charles Toniolo, tiveram o desafio de analisar como a agenda de retirada de direitos sociais e a manutenção de medidas autoritárias que foram propostas em governos passados afetam a vida e o trabalho de assistentes sociais. 

Essa percepção esteve, também, presente na mesa de abertura com as entidades presentes: CRESS, CFESS, Abepss e Enesso. Representantes das instituições falaram sobre a importância da organização política da categoria, para que o cenário de precarização do trabalho, a terceirização dos serviços, o assédio moral, racismo, lgbt+fobia, sejam expostos, denunciados, e que esse movimento gere a possibilidade de transformação da sociedade.

Como dito por Juliana em sua explanação “que possamos nos espaços coletivos, e o CRESS oportuniza vários espaços de encontro, os estudos, as análises, implementar a política de educação permanente do conjunto CFESS-CRESS, dar vida aos espaços, sejam NUCRESS, as Comissões, entre outros.” 

“Na luta de classes não há empates” 

Juliana, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e vice-presidente da região Leste da Abepss (Associação Brasileira de Pesquisa em Serviço Social), refletiu sobre como o Serviço Social é afetado por cinco frentes nessa conjuntura: 

Na configuração das políticas sociais, fragmentadas e desfinanciadas, e gerenciadora da pobreza e de valores neoliberais, como empreendedorismo;

Nas condições de vida dos usuários das políticas, por isso, a importância de reconhecer a (o) usuária (o) como sujeito histórico, capaz de mudar a realidade através da sua organização, e também com outros pares;

Na manutenção das 30 horas de trabalho, nos salários rebaixados, na ausência das condições éticas e técnicas, na plataformização do trabalho, nas demandas indevidas e a “manualização do trabalho profissional”, com as políticas sociais orientando e fiscalizando o exercício profissional de assistentes sociais, introduzindo manuais de como as (os) profissionais devem trabalhar;

Na busca por formações pragmatistas, para “resolver”, sem compreensão dos processos e sobre como atuar diante da realidade colocada;

Na organização política, já que é frequente o adoecimento por sobrecarga mental e física, já que estamos imersos em um momento de hegemonia que desacredita os processos coletivos. 

Charles Toniolo, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), abriu sua fala trazendo a importância das Assembleias para aprofundar a participação e os debates sobre a profissão em outros espaços deliberativos, a exemplo do Encontro Nacional. Ainda, falou sobre a necessidade da renovação da categoria para a ocupação desses espaços. 

Toniolo ficou com a tarefa de refletir sobre os elementos técnicos e instrumentais do Serviço Social e porque trazer esse debate para uma mesa sobre conjuntura.  

Muitos pensam que falar sobre produção de documentos é ensinar a escrever relatórios, como se fosse um debate meramente técnico. A gente produz os nossos documentos a partir de um solo histórico… é por isso que a análise de conjuntura, como foi proposta aqui na Assembleia, é fundamental para situar o nosso trabalho. 

Charles chama a atenção sobre a abordagem da dimensão técnico-operativa ser associada a uma prática tarefeira:

A última coisa que os nossos documentos são é para o cumprimento de tarefas. Eles partem de uma dimensão ético-política, partem de algum objetivo, dos valores e visão de mundo e do cotidiano de nosso trabalho.

Toniolo refletiu, ainda, com as pessoas presentes, sobre como nesse momento da história, em que a não garantia de direitos é regra e se transforma em violação de direitos, afetando a todas (os) usuárias (os). Abordou, também, a questão do sigilo e sobre a falta de entendimento na interpretação dessa premissa dentro da profissão. Ele afirma que ao escrever um documento, esse se torna público, pois é feito para que outros sujeitos, que não sejam apenas os técnicos, para que tenham acesso. 

Quem vai ler nossos documentos são, também, sujeitos políticos. Com visão de mundo e objetivos de intervenção, conclui.

Apreciação das contas de 2023 e eleição de delegadas (os) 

Após a análise de conjuntura, foi aberto um espaço para a Comissão de Planejamento apresentar os números de 2023, por meio do Relato Integrado, documento apresentado em março ao TCU. 

Marilisa Bertolin, Assessora de Planajemento do CRESS-SP, e Bruna Riedo, Conselheira Estadual e coordenadora da Comissão de Planejamento (CPLAN), fizeram um breve repasse às pessoas presentes na Assembleia, com dados sobre os projetos realizados, a análise da participação e envolvimento da categoria nas atividades propostas pelo CRESS. Odair Dutra, analista contábil do CRESS-SP, apresentou os gastos, repasses e arrecadações no ano de 2023. 

Na sequência, foi aberta a indicação de assistentes sociais para compor a delegação que irá participar do Encontro Descentralizado dos CRESS da Região Sudeste, em julho, no Rio de Janeiro (RJ), e do Encontro Nacional, em setembro, na cidade de Belo Horizonte (MG). 

Ao todo, 17 profissionais com inscrição ativa e regular se candidataram e os 14 mais votados vão integrar a delegação. As demais pessoas ficam como suplentes caso haja a desistência das pessoas votadas.

Foram eleitas (os) assistentes sociais da capital, Pariquera-Açu, Caraguatatuba, Campinas e Suzano. Além destas pessoas, foram indicadas pelo Conselho Pleno a participação da direção estadual e de três representantes das Seccionais (ABCDMRR, Presidente Prudente e Araçatuba), além de agentes fiscais e assessorias. 

Esse grupo vai acompanhar o monitoramento das deliberações indicadas pelo Conjunto, ano passado, no Encontro Nacional. Essa etapa é de identificar se o planejamento está caminhando conforme planejado e reorganizar o que foi proposto caso haja necessidade.  

Moções apresentadas 

Em toda Assembleia, é aberto um espaço para que as pessoas presentes apresentem moções, textos que versam sobre variados assuntos e que se relacionam com o momento local e/ou mundial: apoio, repúdio ou aplauso. 

A leitura é feita em plenária e as pessoas presentes votam se tem ou não acordo com o texto apresentado. Além disso, a plenária pode incluir sugestões no texto e indicar os destinatários para dar mais visibilidade ao assunto. 

Nessa Assembleia, foram apresentadas seis moções, com apenas uma não aprovada pelas (os) assistentes sociais presentes. 

As moções podem ser consultadas aqui

Categoria reivindica contratação de agentes fiscais para todas as Seccionais do estado

Durante toda a Assembleia, assistentes sociais usaram coletes chamando a atenção e  pedindo a contratação de agentes fiscais para o CRESS-SP. O número de profissionais está defasado e o concurso público vigente buscará suprir essa demanda.

A principal solicitação é para que a região de Sorocaba e nas Seccionais onde há atendimento de fiscal para duas regiões (como Araçatuba, Santos) sejam colocas como prioridade na convocação do concurso público.