O Dia Internacional de Luta das Mulheres, celebrado neste 8 de março, resgata questões que vem levantando os maiores debates na atualidade . Veja como o serviço social pode contribuir para o combate à violência contra as mulheres.
A descriminalização do aborto é uma das pautas fundamentais para a saúde das mulheres, mas vem sendo duramente combatida por fundamentalistas religiosos e políticos ultra-reacionários.
No Brasil, além da naturalização da catastrófica violência sofrida pelas mulheres no cotidiano, uma série de propostas encaminhadas por parlamentares e lideranças religiosas, fundamentalistas e ultra-reacionárias podem fazer com que se retroceda os já precários direitos femininos.
Em uma situação de deterioração dos salários, perda expressiva de postos de trabalho, cortes nos orçamentos e desmontes nos serviços públicos, trata-se de um verdadeiro desafio para as/os assistentes sociais. E as mulheres profissionais do serviço social, que são parte majoritária na categoria, sofrem de maneira bastante específica as questões de gênero, tendo de lidar permanentemente em seus trabalhos com violações a direitos humanos envolvendo as mulheres.
Assistentes sociais na luta intransigente por direitos humanos
Dados não são suficientes para traduzir a alarmante situação do Brasil. 7º país com o maior número de mortes de mulheres, profunda desigualdade econômica, números assombrosos de assédio sexual em lugares privados ou públicos, impunidade dos violadores e proibição do aborto são apenas alguns dos dados facilmente encontrados em buscas pela internet.
No entanto, essa situação não foi o suficiente para que houvesse uma reação transformadora da sociedade em geral ou mesmo o fortalecimento expressivo de grupos feministas. Atribui-se a essa impassibilidade da sociedade brasileira a reconhecer os direitos das mulheres alguns fatores que atravancam de modo considerável a luta feminista, como por exemplo a mercantilização do corpo das mulheres.
Além disso, as opressões são potencializadas pelo controle da mídia burguesa, que está a serviço de valores machistas e do poder das religiões, principalmente católicas e evangélicas sobre as instituições públicas.
Dentro desse panorama, as assistentes sociais podem contribuir através de seu projeto ético-político. Em entrevista ao CRESS-SP, a assistente social Maria Elisa Braga – conselheira do CFESS por duas gestões, mestre na área de gênero e atuante por 21 anos na Casa Eliana de Grammont, salienta a importância de todas/os os assistentes sociais, homens e mulheres, serem feministas. “Não se espera outra atitude da/o profissional. São valores éticos que foram construídos histórica e coletivamente junto à luta dos movimentos sociais e das mulheres para que a/o assistente social tenha uma atitude crítica em relação à moral vigente e às próprias escolhas, bem como a defesa intransigente dos direitos humanos”, defende a especialista.
Não por acaso, a terrível situação das mulheres está conectada a outras formas de opressões na sociedade tais como o racismo, a xenofobia, e todo o tipo de exploração de modo geral.
Um grande desafio para a categoria das assistentes sociais
No sentido de construir entre a categoria um espaço de combate à violência contra a mulher e uma formação política baseada no Código de Ética da/do Assistente Social, o conjunto CFESS/CRESS tem se mobilizado para apoiar a contínua luta das mulheres. Trata-se de combater o machismo em todos os seus aspectos, dando visibilidade para essas políticas entre a categoria e exigindo do Estado medidas concretas para a garantia de direitos das mulheres.
Infelizmente, recentes ações do Governo, em todos os níveis (legislativo, executivo e judiciário) e também por parte da mídia têm demonstrado completo desprezo com as conquistas historicamente obtidas pelos movimentos. Isso leva a categoria de assistentes sociais a um impasse, já que o profissional se vê impossibilitado de, minimamente, prestar serviços de assistência pela falta de políticas públicas . Por outro lado, existe pouca clareza da sociedade sobre a violência que a mulher está cotidianamente exposta.
A especialista Maria Elisa Braga durante Seminário Estadual de Ética e Direitos Humanos do CRESS-SP.
“O retrato do Brasil hoje é de retrocessos, e mesmo em políticas públicas há poucos serviços e poucos recursos humanos. Ao surgir a irracionalidade e o conservadorismo como vemos nos dias de hoje, temos que realizar lutas de resistência, quando na verdade deveríamos ampliar as conquistas feitas nos anos 1980 e estabelecidas nos anos 1990”, explica a especialista Maria Elisa Braga.
Ainda de acordo com a profissional, a reação ocorre como resposta pelas conquistas das mulheres em uma sociedade de mais de 8 mil anos de patriarcado. “As mulheres sofrem violência de fato porque se insurgem contra as opressões, e não por que se submetem. O poder hoje tem um claro recorte: é o homem branco heterossexual”, defende Elisa Braga.
Além disso, com o avanço do conservadorismo moral e a fragilização dos cursos universitários, a própria base dos assistentes sociais passa a recuar em suas posições. Não é difícil encontrar profissionais do serviço social com compreensões equivocadas sobre pautas que já foram completamente superadas historicamente pela categoria, e até mesmo aplicadas em diversos países, tais como o aborto legal e seguro, a descriminalização das drogas ou mesmo a igualdade salarial para serviços iguais, pauta que vem sendo destruída através da terceirização.
Uma resposta à altura dos desafios
Por outro lado, o fato é que o movimento feminista não esteve inerte. Frente a diversos retrocessos e em resposta à violência cotidiana, ao longo de 2015 o movimento de mulheres ocupou as ruas de todo o país e também promoveu campanhas massivas (como o #MeuPrimeiroAssédio) que escancaram o machismo em todas as classes sociais.
As mulheres também tomaram a frente das mobilizações contra Eduardo Cunha (#ForaCunha), presidente da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto de lei 5069/2013. Caso aprovado, o PL irá restringir drasticamente o atendimento do Sistema Único de Saúde às mulheres vítimas de violência sexual, dentre outras aberrações.
Nesse 8 de Março, para fortalecer os debates que tem sido travados no âmbito da categoria de Serviço Social e para reforçar o acúmulo histórico sobre feminismo a partir do Código de Ética da/do Assistente Social, o CRESS-SP reafirma seu compromisso com as três principais bandeiras que considera estratégicas para a luta das mulheres expressas no CFESS Manifesta do Dia Internacional de Luta das Mulheres:
- Defesa da legalização do aborto, considerado como questão de saúde pública e como direito sexual e reprodutivo das mulheres;
- Em defesa da laicidade do Estado e da diversidade humana;
- Contra todas as expressões do racismo e do patriarcado e em defesa da radicalização da democracia, diante de todas as formas de hierarquias, desigualdades e discriminações.