O Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região/SP (CRESS 9ª Região/SP) saúda o grupo de assistentes sociais que, reuniram e mobilizaram forças de luta em defesa da regulamentação de “Piso Salarial de Assistentes Sociais no Estado de São Paulo”, alcançando com êxito em 27/08/2019 o protocolo de Projeto de Lei, pela Deputada Estadual Leci Brandão, tratando do tema.
O CRESS 9ª Região/SP reiterou, desde o início do diálogo estabelecido, que o seu apoio à pauta do piso salarial de assistentes sociais em âmbito nacional e, nessa oportunidade, estendendo ao âmbito estadual e municipal, está ancorada na afirmação da bandeira de luta do Conjunto CFESS/CRESS pela defesa da organização sindical dos/as assistentes sociais por ramo de atividade e não por sindicato de categoria profissional.
Fotos: Genivalda Cardozo
Ressaltamos a importância da iniciativa autônoma do grupo, que se debruçou na elaboração da minuta de projeto de lei, e se apropriou coletivamente do significado político da defesa por melhores salários para a classe trabalhadora, para além da busca por reconhecimento por mera comparação com outras profissões, principalmente as que são entranhadas pela dominação burguesa.
Importante informar que esse grupo de assistentes sociais, após terem idealizado a proposta de lutar por lei estadual que definisse o piso salarial de assistentes sociais em São Paulo, procurou o CRESS 9ª Região/SP em busca de apoio nos processos que se dariam até o protocolo do texto, pretendido como projeto de lei.
O CRESS 9ª Região/SP enviou algumas contribuições para o texto, e se dispôs a apoiar a defesa do projeto de lei, buscar em outras entidades o apoio e informar a categoria da existência desta ação em curso.
Em 03/08/2019, o grupo de assistentes sociais realizou reunião aberta para apresentação da proposta à categoria, discutir seus pontos e as estratégias assumidas. O CRESS/SP esteve presente, por meio da conselheira estadual Regiane Cristina Ferreira, reafirmando o posicionamento e apoio da instituição, e contribuindo para o diálogo sobre a proposta. (Veja notícia da CTB no link: https://ctb.org.br/movimento-trabalhista/em-sao-paulo-assistentes-sociais-lutam-pelo-piso-salarial/)
Em 27/08/2019 a Deputada Estadual Leci Brandão, por meio de seu mandato, protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o texto em Projeto de Lei, conforme noticiado no link a seguir: https://deputadalecibrandao.com.br/pt/noticias-e-novidades/item/533-leci-propoe-piso-salarial-para-assistentes-sociais?tmpl=component&print=1
Nesta conjuntura nacional, esta iniciativa se põe como avanço político e organizativo alcançado pelo empenho do grupo de assistentes sociais, bem como o compromisso da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) em apoiar a classe em cumprimento às prerrogativas de sua instituição e também à Deputada Estadual Leci Brandão por sua disposição em assumir uma pauta tão importante para as/os assistentes sociais do Estado de São Paulo.
Assim, convocamos todas e todos assistentes sociais a acompanharem a tramitação do projeto de lei, acionarem as/os deputadas/os defendendo o mérito e a importância da definição de piso salarial para essa categoria no estado de São Paulo.