Hoje, o CRESS/SP esteve presente em audiência pública no Plenário Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), que teve o objetivo de apresentar e debater o Projeto de Lei nº 863/2017, que dispõe sobre o atendimento por assistentes sociais e psicólogos/as aos alunos da rede pública de educação básica.
O Conselho apóia a iniciativa do parlamentar José Américo (PT), mantendo a posição histórica do Conjunto CFESS/CRESS, porém, apresentou problematizações quanto a possibilidades de terceirização e precarização do trabalho profissional que a lei, se aprovada, poderá ensejar, bem como a importância de realização de concurso público e nomeação de profissionais na área da Educação e não nas áreas da Saúde e Assistência Social, como sugere o texto da matéria.
Na representação do CRESS/SP a Conselheira Patrícia Ferreira da Silva, vice-presidente do Conselho, expôs tais preocupações ressaltando que o apoio ao PL é necessário, sobretudo em tempos de destruição de direitos no âmbito das políticas públicas, no contexto da luta de classes.
“Educação é direito fundamental e isso não se negocia, não se entrega pra privatização ou voluntariado. Necessitamos somar a luta em defesa do investimento público na educação, pra que ela seja, de fato, numa perspectiva emancipatória”, afirmou Patrícia.
Estiveram presentes, também, representantes da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO). Ambas as entidades registraram posicionamentos convergentes à do CRESS/SP, bem como propuseram medidas de acompanhamento da matéria.
“Precisamos de uma educação que rompa com o conservadorismo e, romper com o conservadorismo é, também, romper com a privatização e com o assistencialismo. Temos uma perspectiva de classe e temos que somar a luta para a educação que queremos”, afirmou a Profa. Luciana Maria Cavalcante Melo da UNIFESP-BS, Vice-presidente da ABEPSS Sul II.
A votação do PL está prevista para o mês de novembro deste ano. O CRESS/SP e demais entidades presentes moverão esforços para sugerir alterações, acompanhar e mobilizar as categorias, estudantes e sociedade a comparecer à ALESP para reivindicar prioridade na matéria.