NOTA DE REPÚDIO
O objetivo do FORT-SUAS é contribuir com a organização para defesa dos trabalhadores do SUAS da região diante da precarização de suas condições de trabalho, bem como a defesa da política setorial e de seus usuários.
Considerando e ressaltando nossa ligação com o Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS e com o Fórum Estadual Trabalhadores do SUAS, assim como nosso empenho para garantia de democracia nas instâncias de controle social, onde buscamos assento e diálogo, vimos exatamente na condição de trabalhadores que atuam na região metropolitana da baixada santista e integrantes do FORTSUAS, repudiar toda e qualquer forma de opressão, praticada por gestores, contra trabalhadores operadores da política de Assistência Social, pela via da assédio moral como resposta à manifestações de contrariedades ou divergências de opinião perante os gestores, emitidas pelos trabalhadores.
Coação de trabalhadores sociais afrontam de morte o mínimo de democracia nos serviços bem como o projeto técnico humanista construído ao longo de quase 30 anos (desde a CF/1988) que culminou na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) e sua materialização pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS (lei 12435/2011).
Defender o Sistema Único e respeitar seus operadores é obrigação dos governos ora empossados. Compreender a importância desta política pública tão cara a população, especialmente aos segmentos mais vulneráveis, é dever das instituições que compõe o Estado brasileiro.
Tentar transformar o SUAS em programas seletivos e fragmentados, exemplo o “primeira Infância”, significa dar vazão a iniciativas desamparadas de critérios técnicos e éticos, provendo enorme retrocesso nos sistemas municipais que foram implantados para a oferta de serviços de proteção social.
A assistência social configura-se como direito socioassistencial cuja primazia deve ser estatal, não terceirizada e não privatizada, sem subterfúgios e alegações incomprovadas de que o sistema público é oneroso. Os tributos arrecadados da sociedade – o fundo público – devem ser revertidos responsavelmente para as políticas públicas e não para iniciativas vinculadas ao lucro e ao clientelismo político partidário.
A gestão e os trabalhadores sociais devem salvaguardar a oferta de proteção social aos usuários do SUAS pois são eles os prepostos do Estado e responsáveis por devolver à sociedade aquilo que dela arrecadou.
Esta NOTA DE REPÚDIO segue em nome de cada trabalhador social que está sendo transferido de setor, que está sendo “calado” em conselhos de direitos (CMAS) por “não obedecer” aos autoritários e fascistas de plantão. Ao mesmo tempo, aplaudimos cada trabalhador social que, mesmo sofrendo ataques, continua pondo seu trabalho a serviço da vida.
Santos/Agosto/2017.
Aos Prefeitos Municipais da Baixada Santista
Aos Secretários da Área Social
Aos CMAS
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